Câmara aprova salário mínimo e rejeita emenda de novo reajuste a partir de junho
A Medida Provisória (MP) foi publicada na edição do dia 31 de dezembro do Diário Oficial da União e, desde então o novo valor passou a valer, mas para se tornar lei definitiva, precisa da aprovação do Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a medida provisória que fixou o novo valor do salário mínimo em R$ 1.212 em 2022 – sem aumento real, apenas com a correção inflacionária. A matéria segue, agora, para o Senado.
A Medida Provisória (MP) foi publicada na edição do dia 31 de dezembro do Diário Oficial da União (DOU) e, desde então, o novo valor passou a valer. Para se tornar lei definitiva, precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 1º de junho.
Os R$ 1.212 estão alinhados com o valor fixado no Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro, com base em uma previsão de 10,18% para o INPC.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante a tramitação na Câmara, foram apresentadas 11 emendas, todas na tentativa de aumentar o valor do salário mínimo.
Com o argumento de recompor o poder de compra do salário mínimo, a oposição apresentou emendas à MP para que a correção passasse a ser calculada pela variação do INPC acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) dois anos anteriores, além de fixar essa política de valorização do salário mínimo tanto para 2022 quanto para os anos seguintes.
Outra emenda pretendia dar um aumento de mais R$ 39,00 no salário mínimo a partir de 1º de junho deste ano, mas também foi rejeitada. Ambas foram rejeitadas.
A relatora da matéria, deputada Greyce Elias (Avante-MG), contudo, rejeitou as mudanças e recomendou a aprovação do texto na forma como foi enviado pelo Executivo.
"Estima-se que cada aumento bruto de R$ 1,00 no valor do salário mínimo provoca o aumento de, aproximadamente, R$ 364,8 milhões, para o ano de 2022".
Segundo ela, "nesse momento de grandes dificuldades econômicas do País, torna-se inviável a aprovação das 11 emendas apresentadas."
A parlamentar argumenta que, embora o aumento do salário mínimo também aumente as contribuições previdenciárias, "essa elevação é pequena no cotejamento em relação ao impacto bilionário sobre as despesas".
“Além disso, alterar o valor do salário-mínimo traria uma enorme insegurança jurídica, depois dos benefícios sociais e previdenciários e dos salários terem sido pagos a milhões de pessoas. Os empregadores teriam de reprocessar todas as folhas de pagamento, e rever as rescisões trabalhistas e o recolhimento das contribuições sociais, trazendo um grande ônus para a sociedade.”
A oposição criticou a metodologia para a correção do salário mínimo, que corrige apenas a inflação.
“No momento em que as contas que são consideradas básicas para o povo brasileiro, como energia elétrica, por exemplo, que só no Ceará subiu 25%, como a questão dos combustíveis, que vem subindo de forma avassaladora nas contas das famílias, não podemos deixar de lamentar e nos indignarmos pela descontinuidade de uma política exitosa de valorização do salário mínimo, que previa a correção inflacionária do ano anterior somado ao crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] de dois anos anteriores, o que garantia um poder de compra muito maior do que a realidade do salário mínimo”, disse o líder do PDT, André Figueiredo (CE).
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