Câmara aprova R$ 153 milhões para pagamento de folha e gastos na Saúde
O texto encaminhado inicialmente pela gestão municipal propunha uma ampliação do limite de remanejamento orçamentário, o que representaria acréscimo total de R$ 259 milhões para despesas diversas
Em uma sessão extraordinária marcada por intensos debates, a Câmara Municipal de Anápolis aprovou, nesta quinta-feira (12), a suplementação parcial do Projeto de Lei enviado pelo Executivo, garantindo recursos para despesas prioritárias como o pagamento de pessoal e aportes no setor de saúde. A medida aprovada, liderada por uma emenda da vereadora Andreia Rezende (Avante) e articulada em plenário com outros parlamentares, autoriza a destinação de cerca de R$ 153 milhões para essas áreas essenciais. No entanto, a discussão não terminou sem polêmicas, já que outras despesas relacionadas ao orçamento seguem indefinidas e aguardam detalhamentos por parte do Executivo.
O texto encaminhado inicialmente pela gestão municipal, liderada pelo prefeito Roberto Naves (Republicanos), propunha uma ampliação do limite de remanejamento orçamentário de 38% para 50%, o que representaria um acréscimo total de R$ 259 milhões para diversas despesas municipais. Contudo, o projeto integral enfrentou forte resistência dos vereadores, que recusaram a ampliação total do limite e pressionaram o Executivo a enviar uma nova matéria mais detalhada.
Com o novo projeto debatido em caráter de urgência, a Câmara optou por priorizar apenas os recursos destinados ao pagamento de pessoal – incluindo a folha de dezembro, o 13º salário, encargos sociais e verbas rescisórias – e aos serviços essenciais de saúde pública. O líder do governo na Câmara, Jackson Charles (PSB), defendeu a necessidade de agilizar a solução do impasse na tribuna.
"Chega de picuinha entre a base do prefeito eleito e a do prefeito atual. Temos que abrir diálogo para resolver o problema. Trabalhamos para que os servidores tenham seus salários em dia e para que os serviços essenciais à população sejam mantidos", afirmou, em tom de conciliação.
Nos bastidores, o projeto gerou um cenário de tensão entre os grupos políticos que orbitam ao redor do Legislativo e da administração municipal. Parte dos vereadores críticos argumentaram que a proposta inicial do Executivo era vaga e carecia de transparência quanto ao destino dos recursos, chamando a medida de um “cheque em branco para o Executivo”. Entre os opositores, o vereador Jean Carlos (PL) foi enfático ao destacar os riscos da aprovação irrestrita do projeto. Ele sugeriu que a solução para o embate poderia ter sido antecipada.
"A suplementação é uma prerrogativa regular do Executivo. Mas quero alertar que tudo isso poderia ter sido evitado se, já no primeiro projeto, tivessem incluído o detalhamento das despesas orçadas e realizadas. O saldo orçamentário atual é de R$ 180 milhões, e precisamos agir com cautela para manter a confiança nos servidores."
A principal crítica girava em torno da ausência de detalhamento das chamadas despesas suplementares. Essas lacunas geraram temores nos servidores municipais, diante de uma possibilidade de atrasos nos pagamentos. Com isso, alguns vereadores pressionaram para que quaisquer margens de dúvida sobre o uso dos recursos fossem retiradas.
Por outro lado, parlamentares alinhados ao prefeito, como Jackson Charles, argumentaram que a suplementação aprovada era crucial para evitar um colapso nos serviços públicos. Eles criticaram os opositores pela suposta criação de um “medo artificial” entre os servidores para fins políticos, classificando o impasse como uma “retratação midiática” sobre questões fiscais regulares.
Mesmo com a aprovação parcial do projeto em Plenário, o prefeito Roberto Naves reclamou publicamente da postura do Legislativo, acusando os vereadores de tentar impedir o funcionamento da máquina pública em um momento crítico do ano. Em vídeo divulgado nas redes sociais na terça-feira (10), antes da sessão decisiva, Naves alertou que a recusa à proposta inicial colocaria em risco o pagamento da folha de servidores e outros serviços essenciais, como o abastecimento de combustível para ambulâncias do SAMU e recursos destinados à Santa Casa de Misericórdia.
“Se não tiver a autorização da Câmara de Vereadores, os servidores da prefeitura ficarão sem receber. Nós não conseguiremos pagar a gasolina das ambulâncias, do SAMU e nem o dinheiro da Santa Casa”, disse o prefeito, em tom alarmista.
Naves ainda frisou que as finanças municipais possuem dinheiro em caixa, mas que a suplementação era imprescindível para garantir a regularidade dos pagamentos.
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A Prefeitura ressaltou que, ao longo do ano, houve um acréscimo de R$ 120 milhões na arrecadação municipal, além de outros R$ 20 milhões provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esses valores, justifica o Executivo, seriam suficientes para cumprir a folha de pagamento e outros compromissos, desde que a suplementação fosse aprovada. O texto ainda deixou claro que o projeto não alteraria o limite de remanejamento orçamentário pré-aprovado de 38% para 2024.
Uma das principais argumentações do prefeito foi justamente a exclusão dos servidores da Saúde, Educação, Assistência Social e Previdência Social da base de cálculo da suplementação, o que visava, segundo ele, evitar questionamentos técnicos e orçamentários.
Ainda que a Câmara tenha aprovado o direcionamento de R$ 153 milhões para despesas prioritárias, o debate sobre a suplementação total segue em aberto e deverá voltar à pauta nos próximos dias, após a apresentação de novos detalhamentos por parte do Executivo. O prefeito Roberto Naves terá de construir um diálogo mais amplo com o Legislativo para garantir a aprovação da matéria integral, sob o risco de encontrar novos bloqueios para o fechamento das contas de 2024.
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