Câmara aprova projeto que dificulta aborto legal para crianças vítimas de estupr0
Com apoio do Centrão e do PL, votação suspendeu o texto que garantia o procedimento em caso de violência doméstica
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que tem como efeito a suspensão imediata de uma resolução fundamental do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A resolução questionada (nº 246/2024) reconhecia que o acesso ao aborto legal era parte dos direitos sexuais e reprodutivos de meninas que são vítimas de violência.
Na prática, a decisão tomada pelos deputados pode gerar restrições ou dificultar o acesso de menores de idade ao procedimento no Brasil. A legislação brasileira permite o aborto apenas em três situações: gravidez resultante de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.
Votação e Alinhamento Político
O texto foi aprovado com uma margem significativa, registrando 317 votos a favor e 111 contra, além de uma abstenção. A proposta contou com forte apoio de partidos do Centrão e do Partido Liberal (PL).
Curiosamente, a medida dividiu até mesmo a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), que tinha orientação contrária. Dois deputados da legenda, Marcon (RS) e Valmir Assunção (BA), votaram a favor da suspensão da resolução.
Agora, o projeto segue para a próxima etapa no Congresso Nacional. Para que a resolução do Conanda seja definitivamente suspensa, o texto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Senado Federal.
Kitão quer levar debate sobre cannabis para Alego e uso da fibra na medicina
Candidato a deputado estadual, vereador quer usar experiência acumulada em Goiânia para levar discussão à Assembleia e ampliar políticas relacionadas à cannabis medicinal em Goiás
Pedro Sales desiste de candidatura a deputado federal em Goiás
Nos bastidores, Pedro Sales era apontado como um dos nomes cotados para integrar a chapa do PSD na disputa por uma cadeira na Câmara Federal.
