Câmara aprova Plano Diretor da Capital em definitivo com 29 votos a favor

Os seis vereadores que votaram contra o projeto destacaram, após a votação, que o erro cometido com o Código Tributário teria se repetido com o Plano Diretor.

Com emendas analisadas em destaque, o Plano Diretor foi aprovado após quase três horas de discussão.

“No futuro, que não venham vereadores se dizerem enganados, vestidos de palhaços, colocando a Câmara em posição de chacota em veículos nacionais de imprensa”, afirmou Aava.

Alguns dos pontos mais criticados pelos vereadores contrários ao projeto são a ausência de ações em prol da moradia popular; a falta de obrigatoriedade de preservação de metade da área de reserva legal, quando o imóvel da zona rural passar a integrar a macrozona urbana; o descontrole da densidade habitacional da macrozona construída; e a falta de percentual em novos loteamentos para áreas públicas municipais e áreas verdes.

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Novela do PDG

A matéria foi iniciada na gestão municipal passada, quando em 2020 ocorreram 15 audiências públicas virtuais e híbridas temáticas, realizadas pelas seis Subcomissões instituídas em 13/02/2020 - Ordenamento Territorial; Sustentabilidade Socioambiental; Mobilidade, Acessibilidade e Transporte; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Sociocultural; e Gestão Urbana - e que tiveram apoio técnico do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO).

Também foram realizadas audiências com representantes dos bairros Jaó e setor Sul e reunião com o Compur.

No entanto, em 2021, com a posse dos novos gestores da Capital, foi solicitado que a Câmara devolvesse o projeto do PD para avaliação da nova administração, que sugeriu retirada de diversas proposituras, inclusive de aumento do adensamento urbano, explicou a relatora.

A matéria retornou ao Legislativo no início do mês de dezembro de 2021.

“Foram feitas alterações e restrições quanto às Áreas de Preservação Permanente que são mais abrangentes que o próprio Código Florestal. Também não haverá adensamento e o perímetro urbano não vai mudar, continuando a ser como na Lei 171/2007”, relatou a vereadora Sabrina Garcêz (PSD).

O PDG, aprovado pela Comissão Mista da Câmara de Vereadores no dia 5 de janeiro, teria, supostamente, tido a tramitação suspensa em decorrência de uma liminar expedida pela juíza plantonista Joyre Cunha Sobrinho, que acatou, parcialmente o pedido do vereador Mauro Rubem (PT), único contrário à tramitação do projeto.

O parlamentar entrou com pedido na Justiça alegando que a Câmara não cumpriu despacho judicial emitido em dezembro, o qual determinava que todos os documentos relacionados ao plano Diretor deveriam estar disponíveis ao público com antecedência mínima de 15 dias à audiência pública, realizada nessa terça-feira (04).

No entanto, o projeto continuou em aberto, passou por novas discussões e audiências públicas até a votação definitiva e aprovação nesta quinta-feira (03).