Câmara aprova PL Antifacção, mas derruba taxação de bets; veja o que muda
Texto endurece regras contra o crime organizado e descentraliza verbas da segurança
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo no combate ao crime organizado nesta terça-feira (24) ao aprovar o chamado PL Antifacção. O projeto de lei, que agora segue para as mãos do presidente Lula para sanção ou veto, endurece medidas penais e de investigação contra facções criminosas no Brasil. No entanto, a votação foi marcada por uma reviravolta: os deputados derrubaram a taxação sobre as Bets (casas de apostas esportivas), que serviria para financiar justamente a segurança pública.
A condução do projeto ficou nas mãos do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas. Derrite recuperou trechos da proposta original que o Senado havia tentado suavizar, garantindo um texto mais rígido. Sob as bênçãos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator manteve o tom de "tolerância zero" contra o avanço das organizações criminosas.
O ponto mais crítico da sessão foi a exclusão da chamada Cide-Bets. O Senado havia proposto uma contribuição sobre as apostas que, segundo estimativas, poderia injetar R$ 30 bilhões anuais nos cofres da segurança pública e do sistema prisional. Apesar do apelo de parlamentares governistas, o centrão se uniu para retirar a cobrança do texto final. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou duramente a manobra, classificando a retirada da verba como um "equívoco de grandes proporções".
Verba da PF para Estados e Municípios
Outra mudança importante que deve gerar queda de braço com o Governo Federal é a redistribuição de recursos. O projeto prevê que parte da arrecadação que hoje abastece exclusivamente a Polícia Federal seja repassada para estados e municípios reforçarem suas polícias locais.
O governo federal vê a medida com cautela, argumentando que a autonomia financeira da PF pode ser comprometida.
O que acontece agora?
Com a aprovação na Câmara, o pacote segue para o Palácio do Planalto. O presidente Lula tem o poder de sancionar o texto integralmente ou aplicar vetos em trechos específicos. A expectativa da bancada da segurança é de que o endurecimento das leis seja mantido para dar fôlego ao combate às facções, que hoje dominam diversos territórios no país.
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