Câmara aprova LOA de 2026 com mudanças durante sessão extraordinária
Com as mudanças incorporadas ao texto, a LOA passa a permitir o remanejamento de até 23% do orçamento municipal.
A Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (29), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com alterações apresentadas pelos vereadores. A proposta, de autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), foi aprovada em primeira votação após convocação da sessão pela Mesa Diretora.
Com as mudanças incorporadas ao texto, a LOA passa a permitir o remanejamento de até 23% do orçamento municipal, conforme emenda apresentada pelo vereador coronel Urzêda (PL).
Outra alteração aprovada prevê a inclusão de R$ 3 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom). De autoria do vereador Romário Policarpo (PRD), o recurso será destinado à divulgação de programas e projetos estratégicos da gestão, especialmente iniciativas estruturantes, por meio de inserções publicitárias em camisas, placas, estádios e outros materiais de visibilidade de clubes profissionais de futebol da capital.
Também foi aprovada emenda da vereadora Kátia (PT) que trata da reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores administrativos da Educação. Já o vereador Thialu Guiotti (Avante) propôs o reforço de dotação orçamentária para ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), além de autorizar o Poder Executivo a promover os remanejamentos necessários para a execução das despesas.
De acordo com o projeto, a Prefeitura estima arrecadar R$ 10,8 bilhões em 2026. As despesas previstas estão distribuídas da seguinte forma:
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Pessoal e encargos sociais: R$ 5,4 bilhões;
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Juros e encargos da dívida: R$ 187,9 milhões;
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Outras despesas correntes, incluindo despesas administrativas e contratos: R$ 3,8 bilhões;
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Despesas de capital: R$ 893 milhões;
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Inversões financeiras: R$ 2,1 milhões;
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Amortização da dívida: R$ 283 milhões;
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Reserva de contingência: R$ 204 milhões, incluindo R$ 185 milhões em emendas impositivas a serem destinadas conforme indicação dos vereadores.
A proposta orçamentária também estabelece percentuais acima do mínimo constitucional para áreas essenciais. Enquanto a Constituição Federal determina a aplicação mínima de 25% do orçamento em Educação e 15% em Saúde, o projeto fixa 26,01% para Educação e 18,41% para Saúde.
A LOA de 2026 ainda passará por nova votação antes de seguir para sanção do Executivo.
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