Câmara aprova LOA 2025 e amplia limite de remanejamento de crédito
Além do remanejamento de crédito ampliado para 50%, a Lei Orçamentária Anual inclui reajuste da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar; votação final ocorre nesta quinta
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, nessa terça-feira (24), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que define as receitas e despesas, fixadas em R$ 10.6 bilhões, do município para o primeiro ano da gestão do prefeito eleito, Sandro Mabel. A aprovação inicial do projeto de orçamento foi marcada por uma emenda apresentada pelo presidente da Casa, Romário Policarpo, que amplia o limite de remanejamento de crédito permitido ao Executivo.
A emenda proposta por Policarpo eleva o limite de remanejamento de crédito permitido ao Executivo municipal de 20% para 50% do orçamento municipal, sem a necessidade de autorização prévia dos vereadores. Atualmente, o limite de remanejamento é de 20%, o que exige que qualquer movimentação de crédito além desse percentual seja submetida à aprovação da Câmara.
Policarpo defendeu a emenda, afirmando que o aumento do limite dará maior flexibilidade ao Executivo para responder a emergências e necessidades imprevistas ao longo do ano.
“Aumentar o limite de remanejamento para 50% permitirá ao prefeito Sandro Mabel uma maior capacidade de gestão e adaptação às demandas da cidade, especialmente em situações de urgência. Essa flexibilidade é essencial para uma administração eficiente”, justificou Policarpo.
O relator da LOA, Ronilson Reis, aceitou quatro das 53 emendas apresentadas ao projeto de orçamento. Entre as emendas aprovadas, destaca-se a proposta da Mesa Diretora que reajusta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar para R$ 7 milhões anuais. Este reajuste também foi alvo de críticas por parte de alguns vereadores e setores da sociedade, que questionaram o aumento em um momento de desafios econômicos.
Além disso, outras emendas aprovadas incluem fundos destinados a eventos culturais e iniciativas para a mitigação das mudanças climáticas, refletindo a preocupação com a promoção da cultura local e a sustentabilidade ambiental.
A LOA segue agora para a segunda votação, marcada para esta quinta-feira (26). A aprovação final do projeto é crucial para que o novo prefeito, Sandro Mabel, possa iniciar seu mandato com um orçamento definido e as diretrizes financeiras claras para 2025.
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