Câmara aprova lei que amplia Taxa de Iluminação para custear câmeras e ações de segurança
Aprovado em segunda e última votação, o texto não prevê aumento da taxa cobrada dos contribuintes.
Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (29), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 344/2021, referente ao Código Tributário do Município. A proposta amplia as possibilidades de utilização dos recursos arrecadados por meio da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip).
Segundo o Executivo, a alteração na legislação municipal tem como objetivo adequar o Código Tributário à Emenda Constitucional nº 132/2023, que autoriza municípios e o Distrito Federal a instituírem contribuição destinada não apenas ao custeio, mas também à expansão e à melhoria dos serviços de iluminação pública.
Ainda conforme a Prefeitura, a ampliação do uso dos recursos da Cosip permitirá a implantação e a manutenção de câmeras de monitoramento, centrais de vigilância e outros equipamentos tecnológicos voltados à prevenção e à resposta a ocorrências, fortalecendo ações de segurança pública e de preservação do patrimônio coletivo.
Aprovado em segunda e última votação, o texto não prevê aumento da taxa cobrada dos contribuintes. A matéria foi amplamente debatida em plenário e contou com manifestações contrárias de parlamentares de diferentes partidos.
Durante a sessão, fizeram uso da tribuna e se posicionaram contra o projeto os vereadores Kátia (PT), Aava Santiago (PSDB), Fabrício Rosa (PT), coronel Urzêda (PL), Lucas Vergílio (MDB), Major Vitor Hugo (PL) e Sanches da Federal (PP). O Major Vitor Hugo chegou a apresentar uma emenda à proposta, mas o texto foi rejeitado pela maioria dos vereadores.
Kitão quer levar debate sobre cannabis para Alego e uso da fibra na medicina
Candidato a deputado estadual, vereador quer usar experiência acumulada em Goiânia para levar discussão à Assembleia e ampliar políticas relacionadas à cannabis medicinal em Goiás
Pedro Sales desiste de candidatura a deputado federal em Goiás
Nos bastidores, Pedro Sales era apontado como um dos nomes cotados para integrar a chapa do PSD na disputa por uma cadeira na Câmara Federal.
