Câmara aprova, em primeira votação, criação da Taxa do Lixo
Seis vereadores votaram contra o projeto, que agora segue para análise da Comissão de Finanças e Orçamento
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira (3), projeto de lei para criação da Taxa de Limpeza Pública (TLP). A chamada "Taxa do Lixo" contempla os serviços públicos de coleta, de remoção, de tratamento e de destinação final dos resíduos sólidos domiciliares.
De autoria da Prefeitura, o texto prevê cobrança anual da nova taxa no mesmo boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou separadamente. A Taxa de Limpeza Pública poderá ser parcelada nas mesmas condições do IPTU. Valores aproximados do valor da nova cobrança ainda serão discutidos pela equipe de finanças.
Os vereadores Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT), Willian Veloso (PL), Aava Santiago (PSDB), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Cabo Senna (PRD) votaram contra a criação do novo tributo. Ao se manifestar, Kátia Maria pediu mais transparência. Segundo ela, a alegação de que a legislação federal exige a cobrança da taxa não procede. Para a parlamentar, o Município deve solicitar ao governo estadual a revisão do ICMS repassado para a Prefeitura, já que houve diminuição da alíquota de 23% para 13% nos últimos anos.
“Querem incrementar a receita, no próximo ano, colocando a conta nas costas do contribuinte, sendo que nem sequer foi feito levantamento nas contas da Comurg para saber para onde vai o dinheiro”, afirmou. O projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Orçamento, antes de retornar para segunda votação em Plenário.
Fabrício Rosa apresentou emendas para isentar do pagamento da taxa: inscritos no CadÚnico; moradores de bairros sem asfalto e sem saneamento básico; contribuintes que reciclam seus resíduos, que fazem compostagem ou que levam seus materiais recicláveis para cooperativas ou associações; contribuintes em geral, em caso de atraso na coleta do lixo pela empresa responsável. As emendas, entretanto, foram rejeitadas pelo Plenário.
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