Câmara aprova, em definitivo, projeto que aumenta para 39 o número de vereadores em Goiânia

Em 2020, conforme última estimativa oficial apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiânia tinha 1,55 milhão de habitantes. Dessa forma, conforme estabelece o Inciso 1º do PELOM, o número de vereadores do Município de Goiânia passa dos atuais 35 para 39 – "quando a população atingir mais de um milhão e quinhentos mil habitantes até um milhão e oitocentos mil habitantes".

Ainda de acordo com o projeto, a atualização do quantitativo de vereadores proporcionalmente ao crescimento da população "se faz necessária" para que as demandas do município sejam representadas da melhor forma possível.

Ressalta aind que não haverá aumento de gastos nos trabalhos legislativos, porque custos são com fundamento no duodécimo, que é parcela fixa do Orçamento Geral do Município – um doze avos da Receita Corrente Líquida (RCL).

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A proposta foi analisada em meio a uma polêmica de que há assinaturas não reconhecidas por vereadores. No entanto, a questão é que o fato envolvendo as tais assinaturas “sem donos” ocorreu em 2021, à época, o projeto - que tinha 13 assinaturas - foi arquivado pelo presidente Romário Policarpo (Patriota) com o argumento de que era necessário discutir melhor o tema.

Porém, a decisão de Policarpo naquele período foi, na verdade, uma estratégia para evitar derrota no Plenário, pois era grande a possibilidade.

Quase um ano depois, a medida retornou para discussão como projeto de urgência, mas desta vez com 19 assinaturas confirmadas pelos vereadores. A iniciativa foi aprovada em primeira votação, mas não foi novamente analisada na sessão seguinte para evitar boicote de opositores que poderia levar inclusive à falta de quórum.

Diante da polêmica de assinaturas “falsas”, agora, 34 vereadores assinaram o documento formando quase uma unanimidade em favor da matéria, com isso, colocando um ponto final na polêmica e dando um recado de que confiam no trabalho da Mesa Diretora.