Câmara aprova e prefeitura de Goiânia está autorizada a repassar R$ 68 milhões para Comurg
Segundo a proposta, a remessa de recursos se baseia em decisão do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da companhia
O Plenário da Câmara aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta terça-feira (21), projeto de lei (PL 389/2023) que autoriza abertura de créditos adicionais destinados à recomposição do capital social da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). De autoria da Prefeitura, a matéria prevê aporte financeiro de R$ 68.443.226,47.
Segundo a proposta, a remessa de recursos à Comurg se baseia em decisão do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da companhia. Além disso, conforme legislação societária, o acionista majoritário – o Município de Goiânia – deve se responsabilizar pelo repasse.
Durante a sessão, o vereador Izídio Alves (MDB) ocupou a Tribuna para "mostrar necessidade e urgência desse aporte financeiro para recuperação da Comurg". Já Gabriela Rodart (PTB), ao se posicionar contrariamente à aprovação do repasse, contestou a gestão da companhia. Kátia Maria (PT), por sua vez, questionou a possível terceirização dos serviços prestados pela Comurg.
A medida, de acordo com o Executivo, visa à revitalização da saúde financeira e à otimização das operações da Comurg, considerando o interesse público dos serviços prestados pela companhia – gestão da limpeza urbana; coleta e destinação final de resíduos sólidos; manutenção e conservação de vias públicas.
"Essa medida visa garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Comurg, bem como preservar seu patrimônio e seu equilíbrio econômico-financeiro”, afirma o texto.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
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