Câmara aprova criação de cemitério e crematório de animais domésticos em Goiânia
PL, de autoria do vereador Clécio Alves, ainda propõe controle de zoonoses, saúde e segurança, política pública ambiental e controle sanitário
Os vereadores aprovaram, durante a sessão desta quinta-feira (18), matéria que pretende criar o cemitério e o crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte no município de Goiânia. O projeto de Lei 196/2021, de autoria do vereador Clécio Alves (Republicanos), propõe controle de zoonoses, saúde e segurança, defesa dos animais, política pública ambiental, controle sanitário e busca amparar a população no momento da perda do animal.
De acordo com a proposta, será expedida regulamentação para elencar todas as espécies de animais permitidas para sepultamento nos lotes e jazigos, ficando proibida a utilização das áreas para animais de grande porte e seres humanos.
A licença concedida pela Prefeitura aos particulares deverá atender às exigências previstas quanto ao zoneamento do uso do solo e aspectos sanitários, preservando o meio ambiente.
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