Câmara aprova aumento de vagas para vereadores e dobra valor de emendas impositivas
Valor das emendas subiu de R$ 2 milhões para R$ 4,6 milhões para cada parlamentar, enquanto o número de vagas no Parlamento chega a 37
Os vereadores de Goiânia aprovaram, na manhã desta terça-feira (18), duas emendas à Lei Orgânica do Município (LOM).
A primeira reajusta os valores das emendas impositivas de R$ 2 milhões para R$ 4,6 milhões, que serão aplicados na execução de obras e programas indicados pelos vereadores. A segunda emenda aumenta de 35 para 37 a quantidade de parlamentares que irão compor o parlamento goianiense a partir da próxima legislatura.
No caso do primeiro texto, o percentual para aplicação das emendas individuais ao orçamento, chamadas impositivas, foi majorado de 1,2% para 2% da receita líquida do orçamento.
Atualmente, a Câmara Municipal de Goiânia conta com 35 vereadores. De acordo com a estimativa oficial publicada no Diário Oficial da União, realizada pelo Censo Demográfico do IBGE, a população de Goiânia é de 1.430.697 habitantes. Portanto, o parlamento municipal poderá abrigar 37 cadeiras.
Além das emendas, o plenário também aprovou, em última votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Elaborado pela Prefeitura, o projeto 127/2023 é a peça orçamentária que estima receita de R$ 8 bilhões e despesa total de R$ 7,9 bilhões para o exercício financeiro de 2024.
Com isso, o plenário entra em recesso regimental, retornando aos trabalhos no dia 8 de agosto de 2023. A área administrativa da Casa entra em regime de plantão, funcionando no período matutino.
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