Câmara aprova aumento de R$ 2,6 milhões e vereadores de Goiânia podem ter R$ 4,6 milhões de emendas impositivas
Segundo a proposta, o percentual para as emendas impositivas será majorado de 1,2% para 2% da receita corrente líquida, com 1/5 destinados para a área da saúde
Emenda do vereador Sandes Júnior (PP), que aumenta em de 1,2% para 2% da receita corrente líquida de Goiânia destinadas às emendas parlamentares, ou impositivas, dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, foi acatada pelo plenário nessa terça-feira (11).
Em números reais, se aprovada em definitivo, as emendas pulam de R$ 2 milhões para R$ 4,6 milhões, montante que os vereadores passam a ter como indicação.
Segundo a proposta, o percentual para as emendas impositivas será majorado de 1,2% para 2% da receita corrente líquida, com 1/5 destinados para a área da saúde.
“Estamos seguindo a legislação federal que destina 2% do orçamento da União para os parlamentares federais destinarem onde e em que será aplicado e queremos que no Município ocorra a mesma medida”, justifica Sandes.
Ele explica que “com essa mudança, o valor destinado às nossas emendas, subirá de R$ 2 milhões para R$ 4,6 milhões, que nós buscamos empregar na área social e atender os anseios da população”. O projeto retorna para a Comissão Mista para apreciação da emenda, antes de voltar ao plenário para a última votação.
O recesso regimental do plenário no mês de julho, depende da aprovação da LDO para o ano seguinte.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, as despesas com pessoal e os encargos sociais. Ela orienta a elaboração da LOA, o Orçamento propriamente dito, usualmente feita no segundo semestre, para ser aplicada no ano seguinte.
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