Câmara aprova arma de choque e spray de pimenta para agentes de trânsito em Goiânia; assista
Proposta ficou mais de um ano em tramitação, recebeu parecer de possível inconstitucionalidade da Procuradoria da Câmara, mas foi aprovada pelos vereadores e agora depende da decisão do prefeito
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em duas votações, um projeto de lei que autoriza agentes de trânsito a utilizarem armas de choque e spray de pimenta durante o exercício da função. A proposta, considerada polêmica, avançou mesmo após receber parecer contrário da Procuradoria-Geral da Casa, que apontou possível inconstitucionalidade. Agora, o texto segue para análise do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a medida.
De autoria do vereador Sanches da Federal (PP), o projeto tramitou por mais de um ano no Legislativo municipal antes de ser aprovado em segunda votação. A proposta permite o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, como dispositivos eletrônicos de controle, popularmente conhecidos como armas de choque, além de spray de pimenta.
Segundo o texto aprovado, os equipamentos só poderão ser utilizados em situações de risco real e recorrente à integridade física dos agentes durante atividades de fiscalização e controle do trânsito.
A matéria também estabelece que os servidores deverão passar por capacitação técnica e psicológica, por meio de parcerias com instituições de segurança pública. Além disso, prevê a obrigatoriedade de elaboração de relatórios sempre que os equipamentos forem utilizados e determina responsabilização administrativa, civil e penal em casos de uso indevido.
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que os agentes de trânsito têm enfrentado aumento nos casos de agressões, intimidações e resistência durante abordagens e fiscalizações, o que, segundo ele, reforça a necessidade de mecanismos de proteção para os profissionais.
Um dos episódios citados ocorreu em fevereiro deste ano, quando um motociclista foi flagrado trafegando na contramão em uma avenida do Jardim Novo Mundo. De acordo com a Guarda Civil Metropolitana, ele e o passageiro teriam desacatado e agido de forma agressiva contra agentes de trânsito. Os envolvidos foram encaminhados para uma delegacia.
O presidente do sindicato dos agentes de trânsito de Goiânia defendeu a aprovação da proposta e afirmou que a medida está alinhada com legislações federais já existentes.
“É um encontro do que as legislações federais já trazem. O agente de trânsito se sente mais seguro para realizar sua função primordial, que é a preservação da vida e também a garantia de um trânsito seguro para toda a população”, afirmou.
Apesar do apoio de parte da categoria, a proposta enfrentou resistência dentro da própria Câmara. Durante a tramitação, a Procuradoria-Geral da Casa emitiu parecer jurídico apontando que o texto apresentava obstáculos legais e possível inconstitucionalidade.
Mesmo com a manifestação técnica, o projeto avançou nas comissões, foi levado ao plenário e acabou aprovado pela maioria dos vereadores.
O autor da proposta rebateu as críticas e afirmou que o parecer da Procuradoria tem caráter apenas consultivo.
“O parecer jurídico é apenas consultível, é opinativo. É uma lei completamente constitucional. Os agentes de trânsito fazem parte do artigo 144 da Constituição Federal. Não estamos inventando a roda. Estamos adequando a realidade atual para que a sociedade também se sinta mais segura”, defendeu Sanches da Federal.
Em nota, a Câmara de Goiânia informou que a Mesa Diretora não comenta projetos em tramitação e ressaltou que a análise de constitucionalidade cabe à Procuradoria-Geral, que já havia se manifestado durante o andamento da matéria.
Já a Prefeitura de Goiânia informou que ainda não recebeu oficialmente o projeto. Segundo o Executivo municipal, quando o texto chegar ao Paço, ele passará por análises técnicas e jurídicas antes da decisão sobre sanção ou veto.
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