Caiado vende rede de transmissão elétrica para cobrir rombo na previdência do Estado
O governador assinou contrato de venda com o grupo português Energias de Portugal (EDP) pelo preço de R$ 2,1 bilhões, na manhã desta segunda-feira (07), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira
O governador Ronaldo Caiado (DEM) assinou, nesta segunda-feira (07), numa solenidade realizada no auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o contrato de venda do braço de transmissão de energia elétrica de Goiás Celg Transmissão SA (Celg-T) com a empresa Central Hidrelétrica SL, do grupo português Energias de Portugal (EDP).
A EDP venceu o leilão realizado em 14 de outubro pelo lance de R$ 1,977 bilhão. Valor de arremate 80% maior em relação ao lance mínimo inicial. No entanto, com a correção e reajustes, a empresa depositou o valor de R$ 2,113 bilhões na conta da estatal Companhia Celg de Participações SA (CelgPar).
O montante recebido deve ser usado para cobrir o déficit de receita causado pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que isenta servidores de contribuírem com a previdência do Estado, à GoiasPrev, que caiado conseguiu aprovar no início do ano.
O contrato teve assinatura de Caiado, do CEO da EDP, João Marques da Cruz, do deputado estadual e líder do governo na Assembleia, Bruno Peixoto (MDB), do presidente da GoiasPrev Gilvan Cândido e do secretário Adriano da Rocha Lima.
O CEO da EDP, João Marques da Cruz, afirmou que a empresa vai investir cerca de R$ 200 milhões na rede de transmissão, além de outros investimentos na geração de energia solar em Goiás.
Com a “compra do braço de transmissão elétrica de Goiás”, a Hidrelétrica SL passar a controlar 14 subestações e de 756 quilômetros de redes de transmissão da Celg-T, ex-estatal que e passa a se chamar EDP Goiás.
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Caiado isenta servidores de desconto da previdência nos salários
Sobre o destino do valor arrecadado com a venda da estatal, segundo Caiado o Governo elaborou Projeto Lei (PL) que permite que montante seja aplicado no fundo previdenciário do Estado para cobrir o “rombo” causado pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Governo de Goiás, que isenta aposentados e pensionistas, que recebem salário de até R$ 3 mil, de contribuírem com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado, por meio do GoiasPrev.
A PEC beneficia ainda servidores que recebem acima desse valor continuarão contribuindo, porém, apenas sobre o montante da diferença desses R$ 3 mil, ou seja, o aposentado que recebe R$ 4 mil vai pagar os 14,25% da previdência sobre R$ 1 mil.
“Todo aposentado, pensionista, qualquer pessoa que recebe até R$ 3 mil está 100% isento dos 14,25% da taxa da previdência. É uma mudança substantiva que fomos obrigados a fazer como imposição legal da lei federal para que nós tivéssemos a condição de renegociar as nossas dívidas”, afirmou Caiado.
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