Caiado reforça crise com perdas do ICMS e ressalta que repasses do Governo Federal não suprem demandas dos municípios
O governador elogiou o que foi chamado de "Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios". Ele afirma que o movimento foi baseado em dados que mostram a falta de contrapartida do Governo Federal
No encontro que reuniu prefeitos e prefeitas na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para discutir a situação financeira dos municípios, o governador Ronaldo Caiado (UB) reforçou o discurso sobre a perda de arrecadação. Para ele, os repasses do Governo Federal não suprem a necessidade de todas as demandas. Algumas prefeituras também paralisaram as atividades nesta quarta-feira (13).
“É um momento onde precisa ser demonstrado a toda a população que a queda de arrecadação dos estados e municípios não suportam todos os repasses e responsabilizações que são transferidos a nós, como aumento de salário, assumindo cada vez mais percentual na Saúde e Educação, e sem dizer qual é a fonte que vai substituir ou pelo menos prover recursos para que se possa atender aquilo que está sendo aprovado no Congresso Nacional”, diz o governador.
Caiado elogiou o que foi chamado de "Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios". Ele afirma que o movimento foi baseado em dados que mostram a falta de contrapartida do Governo Federal após as mudanças na base de cálculo para arrecadação do ICMS e as propostas de mudanças na Reforma Tributária.
De acordo com o governador, o estado perdeu 39% na arrecadação. Isso em números significa R$ 5,5 bilhões por ano. 25% é o que os prefeitos também perderam, segundo Caiado.
“Nós recebemos reajuste do magistério, reajuste do piso salarial de enfermagem, outras despesas que são acrescidas a nós no dia a dia, principalmente na área social”, argumenta o chefe do Executivo goiano.
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Representantes dos municípios
Para o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB), os prefeitos pedem uma recomposição dessas perdas, como aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e atualização dos repasses de programas sociais para ajudar no custeio das despesas municipais.
“Também queremos a redução da alíquota patronal do INSS, que hoje está em 20%. Foi votada na Câmara uma redução que varia de 18% a 8%, que alivia as finanças municipais. Queremos que seja votado no Senado e não haja veto por parte do governo federal", destacou.
Já para Carlão da Fox (PSD), presidente da Agência Goiana dos Municípios (AGM) e prefeito de Goianira, os municípios pedem socorro por conta das novas despesas e queda nos repasses do FPM. Carlão também destaca o achatamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
"Nós temos aqui hoje quase a totalidade dos 246 municípios do Estado de Goiás, que estão com suas portas fechadas. A gente pede desculpas à população. O intuito não é causar nenhum tipo de transtorno para a população, mas é um pedido de socorro”, explica.
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