Caiado rebate fake news propagada por parlamentares do PT e PSB sobre privatização da Saneago
O governo estadual nega a venda da empresa e afirma que o formato mantém o controle acionário sob responsabilidade do Estado.
Parlamentares do PT e do PSB em Goiás criticaram o modelo de parceria público-privada (PPP) proposto para a Saneago e associaram a medida a um processo de privatização da companhia. O governo estadual nega a venda da empresa e afirma que o formato mantém o controle acionário sob responsabilidade do Estado.
Nas redes sociais, a deputada federal Adriana Accorsi e os deputados estaduais Mauro Rubem, Antônio Gomide e Bia de Lima, além da vereadora Aava Santiago, afirmaram que o projeto representaria a privatização da estatal. Segundo eles, a parceria pode comprometer o caráter público da empresa.
O governador Ronaldo Caiado (PSD) rebateu as críticas nesta quinta-feira (26) e declarou que a Saneago “seguirá pública”, com o governo como acionista majoritário. “O que está sendo feito é uma parceria público-privada para ampliar a rede de esgoto no estado”, afirmou.
De acordo com o Executivo estadual, o modelo adotado é o de concessão administrativa, previsto em lei, no qual a empresa pública permanece responsável pela gestão e fiscalização dos contratos, enquanto parceiros privados executam etapas do serviço com metas e prazos definidos.
A proposta segue diretrizes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que estabelece a meta de ampliar a cobertura de esgotamento sanitário no país até 2033. O governo federal também utiliza parcerias público-privadas como instrumento para viabilizar projetos de infraestrutura.
Segundo o governo de Goiás, o pagamento às empresas contratadas estará condicionado ao cumprimento de metas, como expansão da rede, qualidade do serviço e regularidade ambiental. O projeto passou por consulta pública e recebeu aval do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O leilão está previsto para março e, conforme estimativa oficial, pode beneficiar cerca de 3,2 milhões de pessoas em 216 municípios.
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