Caiado quer "revisão" das metas fiscais do RRF e recursos de combate à pobreza fora do teto de gastos

O Estado de Goiás adotou todas as medidas de ajuste fiscal e cumpriu todos os compromissos do Regime, mas foi fortemente impactado pela legislação federal. A redução das alíquotas do ICMS dos combustíveis, energia e telecomunicação, impostas no ano passado, deve gerar somente em 2023 uma queda de arrecadação ao tesouro estadual de R$ 5,5 bilhões.

“Isso significa 39% da arrecadação com esses itens. A nossa projeção estava sendo mantida, nós estávamos numa trajetória para sairmos do RRF, mas fomos duramente penalizados”, lembrou o governador.

Outro pedido apresentado por Caiado foi de retirar do teto gastos recursos do fundo de combate à pobreza, para não afetar as políticas sociais.

“Apresentamos uma série de medidas que entendemos que, ao serem cumpridas, vão ajudar os estados com seus compromissos”, afirmou Eduardo Leite ao comentar as demandas, como alteração no teto de gastos. Cláudio Castro ressaltou que as propostas entregues a Haddad representam demandas comuns. “O governo tomou decisões que impactaram na nossa relação fiscal, o que tornou todos os planos inviáveis. Nosso pleito é coletivo e não individual", disse.

Zema complementou falando que “cada estado possui suas características” e que caso as mudanças propostas sejam aceitas, facilitará também para Minas Gerais, que deve aderir ao RRF em breve. “A Secretaria do Tesouro Nacional estará avaliando esses pleitos nossos e queremos uma simplificação, as regras são complexas”, destacou. A expectativa é de que em junho os governadores tenham uma resposta do Ministério da Fazenda.

Sobre o RRF
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovado pela Lei Complementar 159/2017, foi criado para auxiliar os Estados e o Distrito Federal, que, eventualmente, se defrontem com grave desequilíbrio fiscal. Para o ajuste de suas contas, o regime proposto pelo governo federal permite o refinanciamento de dívidas de governos locais em troca de um plano de corte de gastos.

O estado que deseja aderir ao RRF precisa elaborar um Plano de Recuperação Fiscal, após aprovação do pedido de adesão pela Secretaria do Tesouro Nacional. Durante a vigência do regime, deve ser respeitado ainda um conjunto de vedações que visam restringir a expansão das despesas e a concessão de benefícios fiscais.

O pedido de adesão do estado de Goiás ao RRF foi realizado em agosto de 2021 e deferido pela Secretaria do Tesouro Nacional em setembro do mesmo ano. O Plano de Recuperação Fiscal elaborado pela atual gestão, protocolado e oficializado em 24 de dezembro de 2021.