Caiado envia à Alego projeto que reajusta salário de professores estaduais para R$ 3,8 mil
A proposta ressalta que os ganhos financeiros decorrentes desse reajuste abrangem reposição salarial de 2022. O impacto aos cofres públicos é de R$ 41,2 milhões por mês
O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 0978/22, que dispõe sobre o reajuste dos salários dos profissionais de cargos efetivos dos quadros do magistério público estadual. Se aprovado, o vencimento dos profissionais de cargos efetivos, com carga horária de 40 horas semanais, fica reajustado, a partir de 1º de fevereiro de 2022, para R$ 3.845,63.
A propositura institui, unicamente no mês de janeiro de 2022, o pagamento de aulas complementares aos professores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Objetiva-se dar continuidade à política de valorização dos profissionais da rede de ensino estadual, além de cumprir a Constituição federal e a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
De acordo com o texto, a matéria atende à adequação do piso nacional à recomendação federal. Com essa medida serão alcançados aproximadamente 33.690 servidores ativos que compõem os quadros efetivo e temporário da Seduc.
De acordo com o art. 1º do projeto de lei, o vencimento dos profissionais de cargos efetivos, com carga horária de 40 horas semanais, fica reajustado, a partir de 1º de fevereiro de 2022, para R$ 3.845,63, referente ao cargo de professor, níveis "I" e "II", do Quadro Permanente do Magistério, e de professor assistente, níveis "A" a "O", do Quadro Transitório do Magistério.
Para o cargo de professor, nível "III", referência "A", do Quadro Permanente do Magistério, o reajuste será para R$ 3.943,37. Já quanto ao cargo de professor, nível "IV", referência "A", do Quadro Permanente do Magistério, o reajuste será para R$ 4.446,16.
A proposta da Governadoria ressalta que “os ganhos financeiros decorrentes desse reajuste, inclusive a título de reposição salarial, abrangem a revisão geral anual relativa à data-base de 2022”. Por sua vez, o art. 4º da propositura assegura o piso salarial de R$ 3.845,63 ao professor contratado por tempo determinado de nível superior e aos do Projeto Alto Paraíso, com carga horária de 40 horas semanais.
De acordo com o texto, o impacto orçamentário e financeiro do pagamento dessas aulas complementares, conforme a Sead, é de R$ 17.141.075,48.
O impacto na folha de pagamento, segundo o Estado, incluindo ativos e aposentados, é de R$ 41,2 milhões por mês e R$ 494,4 milhões ao ano. Entre os profissionais que receberão o piso, serão contemplados 189 efetivos, 16.089 com contratos temporários e 10.027 aposentados.
Os demais docentes ligados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) já recebem mais que o salário inicial da categoria, também terão reajuste salarial com índices de 7,43% (Professor III) e 5,30% (Professor IV).
Segundo informações da Secretaria de Estado da Economia, essa medida também pode ser definida como cumprimento de mandamento constitucional inafastável e parte da subvinculação do piso mínimo de 70% do Fundeb, necessariamente, para pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
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