Caiado denuncia "omissão" do Governo Federal em repasses da Saúde e caso vai parar no STF
De acordo com o governador, o montante reivindicado de quase R$ 1,3 bilhão refere-se, em grande parte, ao teto de Média e Alta Complexidade (MAC) dos anos de 2023 a 2025
Em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (3), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), denunciou que o Governo Federal deixou de repassar mais de R$ 1,26 bilhão à saúde estadual nos últimos três anos. O governador afirmou que a omissão da União tem forçado o estado a cobrir despesas que deveriam ser custeadas pelo governo federal, violando a Constituição.
De acordo com Caiado, o montante reivindicado de R$ 1.266.774.630,90 refere-se, em grande parte, ao teto de Média e Alta Complexidade (MAC) dos anos de 2023 a 2025, bem como R$ 110 milhões para o custeio do Hospital de Águas Lindas.
O governador destacou a falta de transparência na metodologia de cálculo dos repasses, que, segundo ele, não são atualizados desde 2012.
"Goiás está pagando o que é dever federal. A União se omite, e a população goiana é quem sofre as consequências", enfatizou.
Diante da situação, Goiás acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação cível originária contra a União, apontando a suposta omissão quanto à definição de critérios para o rateio dos recursos federais direcionados à saúde. A ação, assinada pela Procuradoria-Geral do Estado, afirma que a ausência de critérios objetivos prejudica os estados de maneira desigual.
A acusação ganha força ao destacar que apenas 5% das despesas de saúde estadual foram custeadas pelo governo federal em 2024, em contraste com 12,9% registrados em 2018. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária de 2024 revela que Goiás investiu R$ 4,73 bilhões em saúde, equivalente a 13,85% das receitas de impostos, acima do mínimo constitucional de 12%.
A análise per capita posiciona Goiás na 19ª posição entre as 27 unidades federativas, com um valor transferido de R$ 194,96 por habitante. Enquanto a média nacional se distanciou, o repasse per capita estadual ficou R$ 41,50 abaixo da média brasileira em 2024. "Além de não haver critérios claros para a divisão dos recursos, a participação da União no financiamento da saúde tem diminuído, sobrecarregando o estado de Goiás", disse Caiado.
O documento entregue ao STF requer que a União seja condenada ao pagamento dos valores devidos para recomposição do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), a serem definidos em liquidação de sentença.
Caiado finalizou ressaltando a contínua redução do papel do Governo Federal no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que caiu de 52% em 2002 para 40% atualmente, desequilibrando o financiamento e sobrecarregando estados e municípios.
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