Caiado define a PEC da Blindagem como o "divórcio do Congresso com o povo brasileiro"
A proposta estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização prévia.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), manifestou-se contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos na terça-feira (16). A proposta, que agora segue para análise do Senado, dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra parlamentares, exigindo autorização prévia das respectivas Casas Legislativas.
Em suas redes sociais, Caiado classificou a PEC como um "divórcio do Congresso Nacional com o povo brasileiro" e alertou para as "consequências nefastas" que ela pode acarretar à política nacional. "Ela é um convite para o crime organizado entrar no Congresso pela porta da frente, disputando voto nas urnas, para proteger os chefes das facções do alcance da justiça", afirmou o governador.
A proposta estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização prévia, por votação secreta e maioria absoluta, da respectiva Casa Legislativa. Além disso, prevê que prisões só podem ocorrer em flagrante de crime inafiançável, cabendo ao Parlamento decidir em até 24 horas se mantém ou revoga a prisão.
Caiado enfatizou que espera que o Senado "corrija o erro da Câmara" e rejeite a proposta, destacando que a medida representa um afastamento do Congresso em relação à sociedade e pode abrir espaço para o crime organizado dentro da política institucional.
A PEC da Blindagem, também conhecida como PEC das Prerrogativas, segue agora para o Senado, onde será analisada e poderá ser aprovada, rejeitada ou modificada. A proposta tem gerado debates acalorados entre parlamentares, juristas e a sociedade civil, com críticos argumentando que ela fragiliza o combate à corrupção e enfraquece a responsabilização de parlamentares por atos ilícitos.
Confira a nota de Caiado na íntrega:
“A PEC da Blindagem, se for mesmo aprovada, representa o divórcio do Congresso Nacional com o povo brasileiro e terá consequências nefastas para a política nacional
Ela é um convite para o crime organizado entrar no Congresso pela porta da frente, disputando voto nas urnas, para proteger os chefes das facções do alcance da justiça.
Espero que o Senado corrija o erro da Câmara e rejeite a proposta.”
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