Caiado critica ministro da justiça e acusa Governo Lula de interferir na segurança dos estados; veja vídeo
Governador de Goiás disse ainda que os estados que não seguirem a portaria, não teria acesso a emendas parlamentares
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou duramente o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após a publicação de uma portaria que altera critérios para repasses de recursos federais destinados à segurança pública. Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta terça-feira (7), Caiado afirmou que a medida representa uma violação do Pacto Federativo e uma interferência direta na autonomia dos estados.
Segundo o governador, o Ministério da Justiça tenta impor, por meio de ato administrativo, regras que teriam sido rejeitadas pelo Congresso Nacional durante a tramitação da proposta de criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) por meio de emenda constitucional.
“Como não conseguiu aprovar a emenda no Congresso, o ministro agora impõe condicionantes por portaria, obrigando os estados a seguirem diretrizes federais para terem acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário e até de emendas parlamentares”, afirmou Caiado.
O governador disse ainda que, caso os estados não cumpram as exigências previstas na portaria, poderão deixar de receber os repasses federais. Para ele, a medida configura uma tentativa de centralização das decisões sobre segurança pública, que, segundo a Constituição, são de competência dos governos estaduais.
Caiado também voltou a criticar a política de segurança adotada pelos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e afirmou que o modelo “não funciona”. Em tom político, o governador declarou que o governo federal será derrotado nas eleições de 2026.
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