Caiado cria "auxílio aprimoramento" de R$ 500 para professores
O recurso destina-se à cobertura de despesas para o aprimoramento educacional e profissional continuado, com livros, manuais, revistas, cursos, seminários entre outros
O governador do estado de Goiás Ronaldo Caiado (DEM) por meio do decreto número 9.963, determinou âmbito da Secretaria de Estado da Educação, o Auxílio Aprimoramento Continuado no valor de R$ 500 mensais por beneficiário. A legislação foi publicada em suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) na noite de terça-feira (5).
O auxílio destina-se à cobertura de despesas para o aprimoramento educacional e profissional continuado, com livros, manuais, revistas, cursos, seminários, palestras, workshops, simpósios, congressos e materiais para qualificação de toda natureza, tem caráter indenizatório e não se incorpora, em hipótese nenhuma, à remuneração mensal do beneficiário.
"Caracteriza-se como rendimento não tributável e sem incidência de contribuição previdenciária, além de não ser computado para efeito de 13º (décimo terceiro) salário nem para a base de cálculo de margem consignável", diz trecho da publicação.
Conforme o texto, serão beneficiários os servidores efetivos, inclusive aqueles que percebem sob o regime de subsídio, comissionados, empregados públicos e contratados temporários, todos em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Educação e remunerados em sua folha de pagamento.
No entanto, é vedado o pagamento da vantagem aos servidores que estejam afastados do exercício da função a qualquer título, exceto nas hipóteses consideradas como efetivo exercício, nos termos do art. 30 da Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, e do art. 34 da Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001.
"Compete ao Gabinete do Secretário de Estado da Educação o controle e a fiscalização do Auxílio Aprimoramento Continuado. As despesas decorrentes deste Decreto serão custeadas à conta do Orçamento Geral do Estado".
Impactos no orçamento
De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), o impacto financeiro para a implementação do reajuste pleiteado, acrescido dos seus encargos, atingirá, no exercício de 2021, o montante de R$ 70.071.362,73, equivalente ao valor mensal de R$ 23.357.120,91 a partir de outubro de 2021. Apresentou-se também a estimativa de impacto para os exercícios de 2022 e 2023, com o valor anual total de R$ 280.285.450,90.
A Sead também informou o impacto financeiro para a implementação do Auxílio Aprimoramento Continuado. Segundo a pasta, o valor estimado é de R$ 81.475.860,00, a partir de outubro de 2021, representando o valor de R$ 27.158.620,00 por mês. A estimativa de impacto para os exercícios de 2022 e 2023 compreende o valor total anual de R$ 325.903.440,00.
O decreto entrou em vigor a partir do último dia 1º.
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