Caiado consegue aprovar empréstimo de R$ 2,8 bilhões
Apesar de a contratação do empréstimo ser aprovada na Alego, com classificação C do Tesouro Nacional, Goiás precisa entrar em programa de reequilíbrio de contas.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei enviado pelo Governo que autoriza a contratação de empréstimo com o Banco Internacional no valor de U$ 500 milhões (Dólares), que equivale a R$ 2,85 bilhões, para “reconstrução e desenvolvimento” do Estado.
Segundo o documento, a intenção é quitar dívida contraída em 2013 referente a um financiamento realizado pelo Executivo no Programa BB Estruturante no valor, à época, de R$ 1,5 bilhão.
Porém, o financiamento é atrelado ao dólar e com juros de 4%, o que hoje torna a dívida quase que “impagável”, devido às condições.
Até o momento o Governo conseguiu pagar R$ 1,2 bilhão, mas ainda deve quase R$ 3 bilhões.
Segundo o governador Ronaldo Caiado (DEM), que falou sobre o projeto quando encaminhou para discussão e votação na Alego, caso aprovado, a dívida antiga será trocada pela nova, mas com a diferença de juros de 0,6%, carência de três anos, que deve dar fôlego ao Estado, e previsão de quitação em 2034, além de trazer economia de mais de R$ 700 milhões.
No entanto, apesar de a PL ter sido aprovada na Alego, outros passos precisam ser dados para chegar ao dinheiro.
Atualmente Goiás tem “risco de crédito” C, conforme avaliação do Tesouro Nacional, que aponta a situação fiscal de estados, Distrito Federal e municípios para classificar a capacidade de honrar os compromissos financeiros e aprovar novos empréstimos com garantia da União.
A classificação vai de A, entes federativos considerados com bia situação fiscal e bom pagador, até D, àqueles com situação fiscal bastante comprometida e com alto risco de inadimplência.
Sendo assim, dá para entender que C não é uma classificação ideal para a liberação da contratação do empréstimo com aval da União.
Para chegar ao objetivo, Caiado vai precisar ingressar o Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa para reequilíbrio das contas públicas, já previsto para janeiro de 2022.
A RRF vai permitir que Goiás tenha acesso a empréstimos com a garantia da União nos três primeiros anos, consequentemente, fechar o contrato com o Banco Internacional.
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