Caiado cancela agenda para peregrinar pelo Congresso e derrubar PEC da Reforma

Um dos pontos criticados pelo mandatário é a forma como está definida a proposta da nova tributação. O texto diz que haverá substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo.

Contudo, apesar do texto estabelecer que haverá uma “alíquota padrão”, uma “reduzida em 50%” e uma “alíquota zero”, os percentuais não foram definidos.

A proposta informa que serão discutidos em lei complementar, ou seja, serão estabelecidos após a possível aprovação da matéria. Neste caso, a Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais, mas alguns setores teriam regimes fiscais específicos.

“Mas peraí. Vai para a lei complementar e você não fez nenhuma simulação para poder confirmar?. Zona Franca, o Simples, mais outros setores e de repente você diz agora que não vai ultrapassar 30%. Como é que é isso? Então é achismo. Nós vamos entregar aquilo que existe no nosso Estado com a nossa autonomia de arrecadação para uma situação que poderá ser prevista depois de aprovada a emenda constitucional?”, indagou.

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Mobilização

Segundo o governador, a partir de terça-feira, terá presença ativa na Câmara dos Deputados, de forma “ordeira”, mas participativa. À princípio, Caiado deverá se encontrar com a bancada goiana na Casa, composta por 17 deputados. “Vou cancelar minha agenda na próxima semana, já que isso é de um assunto de muita relevância para o Estado de Goiás e vou estar tempo integral em Brasília”.

“A partir daí, eu vou também percorrer as lideranças partidárias, vou discutir com os demais blocos que existem dentro da Câmara, a bancada da Agropecuária, da Saúde, do Cooperativismo, da Educação, tem várias bancadas as quais eu também vou me deslocar a cada uma delas, pedir audiência e vou discutir”, pontuou ao detalhar a agenda.

Líder da bancada goiana, a deputada federal Flávia Morais (PDT) ressaltou que Goiás tem apenas 17 deputados em um universo de 513 representantes, mas que o colegiado trabalhará para defender e fortalecer a Federação. O senador Vanderlan Cardoso (PSB) reforçou que, no Senado, o interesse dos estados e municípios no Congresso Nacional, audiências e mais debates serão realizados sobre a proposta após sua saída da Câmara, a fim de mitigar as perdas de arrecadação.

A intenção é interromper o processo na Câmara para que se tenha mais tempo e espaço para discutir o texto. Caiado chegou a classificar a proposta como um plano “Color 2”, como forma de ilustrar um retrocesso econômico. A expectativa é de que outros governadores se sensibilizem com a mudança e entrem de forma ativa na discussão.