Caiado aponta mais perdas com nova Reforma Tributária e proposta pode virar "caso de Justiça"

“O que assistimos é uma concentração maior de arrecadação da União, retirando a sobrevivência dos demais federados. A reforma não tem direito de dissolver ou inviabilizar a sobrevivência de prefeitos e governadores”, continuou. A secretária de Estado da Economia, Selene Peres Peres Nunes, e o diretor-executivo do Instituto Mauro Borges (IMB), Erik Alencar de Figueiredo, participaram presencialmente do encontro em Brasília.

Ao destacar reportagem da Folha de S. Paulo, que mostra que as regiões Centro-Oeste e Sul devem apresentar maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), Caiado pontuou que a nova forma de tributação vai inibir a expansão dessas localidades.

“Com o potencial que Goiás tem – nós já crescemos 2,5 vezes mais que o Brasil em 2022 – não podemos ser submetidos a uma regra que venha tirar todo esse desempenho. Isso é danoso”, asseverou o governador.

Outra preocupação discutida pelo governador Ronaldo Caiado é que a reforma impede a concessão de incentivos fiscais como forma de atração a novos negócios para Goiás.

“Fizemos um altíssimo investimento nessa política e a criação de um fundo de desenvolvimento (que prevê a compensação por essa prática) não vai cobrir isso e faz com que haja uma perda substantiva da nossa capacidade de investimento”, ressaltou.

Caiado acredita que mesmo aprovada, apesar da pouca convergência em torno do texto em tramitação, a reforma tem uma tendência grande de ser judicializada.

“Cada um vai querer ser recompensado. A concentração da distribuição na mão de um conselho, por mais paritário e harmônico que seja, vai gerar contestações. Então, imagina a quantidade de ações no judiciário”, questionou.

Segundo Caiado, todas as preocupações exigem atenção.

“Sou favorável à simplificação, mas não tirando as prerrogativas dos entes federados. Não é uma verdade que o IVA vai trazer crescimento e melhorar a vida das empresas no Brasil. Pelo contrário, vai trazer uma instabilidade muito forte no primeiro momento e a tendência é provocar um recuo nos investimentos”.

O governador disse ainda que estudos de técnicos da área econômica do Estado mostram que os países que implantaram o IVA, exceto Polônia e Romênia, tiveram redução significativa de crescimento. “E se buscarmos países paralelos ao Brasil, a Argentina afundou”, comparou.