Caiado anuncia redução do ICMS para 17% e preço da gasolina deve cair R$ 0,85

Em coletiva de imprensa, Caiado afirmou que o cenário nacional, de alta inflação e de pessoas desempregadas, requer momento de união.

“Temos de pensar o que cada um dos Poderes constituídos pode fazer para minimizar esses impactos na vida das pessoas. Construir algo que se diga: vamos diminuir o valor das contas”, sublinhou.

Também não será mais adotada a cobrança do Fundo de Proteção Social (Fundo Protege) de 2%, conforme determina a lei. O governador garantiu que este item não afetará o desenvolvimento dos programas sociais do Estado.

“Faremos o que pudermos de corte em alguns lugares, para que o tesouro possa arcar com o diferencial. Não vamos abrir mão de nenhuma política social, zero”, enfatizou ao lembrar que, atualmente, Goiás tem expandido essas iniciativas. Citou, como exemplo, a ampliação do Aluguel Social, na área da habitação.

O governador afirmou que uma eventual “queda de braço” neste momento não se justifica. Pelo contrário, é hora de contribuição coletiva. Até porque, sozinho, o ICMS não explica a alta no preço dos combustíveis, já que há outros fatores em jogo e que pesam no bolso do cidadão.

“A cota maior que se espera agora, sem dúvida nenhuma, é da Petrobras, em relação aos dividendos que são estratosféricos, e que possa arcar em contribuição com a população brasileira”, relatou.

Outra mudança relacionada à alíquota do ICMS e que fará diferença para o cidadão, a partir do anúncio do governador, será a energia elétrica, cujo imposto reduz de 29% para 17%. Aos consumidores de baixa renda, a queda é de 25% para os mesmos 17%. Contas de serviços de telefonia e internet também terão redução na alíquota do ICMS de 29% para 17%.

Impacto orçamentário

Com o cumprimento da nova lei, Goiás deve deixar de arrecadar R$ 3 bilhões até o fim deste ano. Ainda que o impacto orçamentário seja considerável, a medida anunciada hoje pelo governador reitera a posição da atual gestão do Estado de cumprir as proposições do Legislativo e do Executivo nacionais.

“Lutamos para estarmos sempre modulados com aquilo que a lei determina. Dentro do que é legal, nós imediatamente fazemos”, pontuou.

O governador explicou que desde que aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em dezembro do ano passado, o Estado tem uma série de deveres a cumprir. Entre eles, o de não alterar a alíquota do ICMS, sob pena de perder os benefícios que o programa de renegociação de dívidas traz a Goiás. E que, agora, essa redução do imposto foi possível porque há amparo na lei complementar sancionada pelo governo federal.

Caiado lembrou que o valor sobre o qual o imposto é cobrado atualmente em território goiano está congelado desde novembro de 2021, gerando economia superior a R$ 473 milhões ao consumidor neste período. Assim, o valor arrecadado por litro de gasolina é de R$ 1,96 por litro, sem o congelamento seria de R$ 2,22 (redução de R$ 0,26 por litro); do álcool, de R$ 1,21 frente ao praticado de R$ 1,19 (menos R$ 0,02); e do diesel de R$ 1,09, enquanto o valor cobrado nas bombas é de R$ 0,80 por litro (menos R$ 0,29).

Caiado falou ainda sobre o gás de cozinha, cuja alíquota efetiva é de 12% cobrada sobre um valor fixado em R$ 104 pelo botijão, desde novembro.

“É um preço que está congelado desde o ano passado”, reiterou. “Algumas pessoas insistiam em querer criticar sem entender os efeitos da nossa mudança na base de cálculo”, finalizou.