Bruno Peixoto quer perdão para criminosos que queimaram Goiás
A proposta de Peixoto beneficia desmatadores de áreas permitidas, porém sem autorização da Semad. e ainda propõe perdão para desmatamentos em APPs e reservas legais, áreas protegidas por lei
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) está no centro de uma intensa discussão sobre um projeto de lei que visa ampliar o perdão a desmatamentos no estado. A proposta, de autoria do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), que anistiaria inclusive quem destruiu áreas de preservação permanente (APPs), tem gerado forte reação de ambientalistas e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad).
O deputado Antônio Gomide (PT) lamentou a proposta: "Mais uma vez, projetos que chegam a essa casa para alimentar cada vez mais uma anistia a quem realmente faz desmatamento ilegal, é uma pena".
O projeto em questão busca alterar uma lei estadual de 2022, que já havia concedido perdão a desmatamentos ocorridos entre 2008 e 2019. A nova proposta estende o prazo de anistia até dezembro de 2024, beneficiando produtores rurais que desmataram áreas permitidas sem o devido licenciamento prévio da Semad. Além disso, o projeto propõe o perdão para desmatamentos em APPs e reservas legais, áreas protegidas por lei.
A questão da legislação ambiental em Goiás já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação que questiona a constitucionalidade das regras estaduais que ampliam o perdão aos desmatadores, visto que o Código Florestal já concede anistia para desmatamentos até 2008.
O novo projeto retira penalidades administrativas, como multas e a necessidade de recuperação da área desmatada na proporção de 1 para 2, onde o produtor deveria reflorestar dois hectares para cada hectare desmatado ilegalmente.
O deputado Paulo César Martins (PL) expressou sua preocupação: "É lamentável isso e nós estamos com um problema sério em relação ao clima no nosso país. Sempre teve a reserva legal e eu acredito que nós precisamos cumprir essa lei".
Dados da Semad, baseados na plataforma MapBiomas, revelam que entre 2019 e 2024, período abrangido pelo projeto de lei, mais de 250 mil hectares foram desmatados ilegalmente em Goiás, área equivalente ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. O MapBiomas emitiu mais de 10 mil alertas nesse período.
Diante da pressão e das críticas, o presidente da Alego e autor do projeto, deputado Bruno Peixoto, anunciou que fará mudanças na proposta.
"Ele retornará à obrigatoriedade para a recomposição. Precisamos melhorar a redação, mas a ideia é que o pequeno produtor não seja preciso vender o sustento de sua família para pagar as multas", declarou Peixoto.
Ambientalistas, como Luciane Martins, alertam para os riscos da proposta:
"Se a gente abre essa brecha, como é que a gente fica em termos hídricos? Porque já existem estudos comprovando uma redução significativa de 40 anos pra cá na superfície hídrica do estado de Goiás. E a gente precisa para irrigação, a gente precisa para as nossas plantações. Então, se você retira a vegetação nativa e o cerrado é muito importante, é por isso que a gente é considerado berço das águas, Como é que vai ficar a produção sem água?".
A Semad informou que se manifestará formalmente à Alego, mas já adiantou ser contra a proposta. A secretária Andréa Vulcanis recebeu um pedido do Fórum Empresarial de Goiás para que seja realizado um estudo sobre o tema, que será analisado com o apoio dos técnicos da Semad.
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