Bolsonaro tem direito a 8 assessores e veículos oficiais

A informação foi confirmada pela Casa Civil e tem respaldo legal na Lei nº 7.474/1986 e no Decreto nº 6.381/2008, que regulamentam os benefícios concedidos aos ex-chefes do Executivo federal. Trata-se de cargos de livre nomeação e exoneração — ou seja, mesmo com o ex-presidente preso, os auxiliares continuam lotados enquanto houver interesse.

Estrutura mantida com dinheiro público

Atualmente, Bolsonaro dispõe da estrutura máxima permitida: oito assessores e dois veículos oficiais. A equipe é dividida da seguinte forma:

• 4 cargos para segurança e apoio pessoal;

• 2 cargos de assessoramento direto;

• 2 motoristas oficiais,
  além dos veículos à disposição.

Ex-presidentes também têm direito a despesas pagas pela União relacionadas à manutenção da equipe e dos automóveis, o que inclui:

• passagens nacionais e internacionais;

• diárias no Brasil e fora do país;

• telefonia e serviços administrativos;

• combustível e manutenção dos veículos;

• gratificações de cargos comissionados.

Os gastos são classificados oficialmente sob o centro de custo denominado “medidas de segurança”, abrangendo toda a logística e remuneração desses colaboradores.

R$ 4,71 milhões desde 2023

Desde que Bolsonaro deixou o Palácio do Planalto, em 2023, o Estado já desembolsou R$ 4,71 milhões para manter seu aparato pessoal. Só entre janeiro e novembro de 2025, os gastos chegaram a R$ 994,5 mil — o menor valor desde que o ex-presidente passou a usufruir do benefício.

Confira os custos anuais já registrados:

A redução deste ano, segundo interlocutores da Casa Civil, pode estar ligada ao agravamento da situação criminal do ex-presidente, que passou a cumprir medidas restritivas — entre elas, proibição de deixar o país e, mais recentemente, prisão domiciliar.

Regalia também foi mantida por Lula quando esteve preso

Assim como Bolsonaro, outros ex-presidentes mantiveram o direito mesmo sob custódia da Justiça. Foi o caso de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, durante o período preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, continuou sendo atendido por parte da equipe prevista em lei.

O benefício é vitalício, mas a estrutura pode ser reduzida ou trocada a qualquer momento. Tanto nomeações como exonerações são publicadas oficialmente no Diário Oficial da União, e qualquer deslocamento internacional da equipe precisa ser informado e autorizado pela Casa Civil.

Mesmo preso, comissionados seguem designados

Todos os cargos da equipe de Bolsonaro são comissionados, ou seja, não dependem de concurso público e podem ser trocados conforme decisão política. Os assessores também podem receber diárias extras quando estão em “missão”, dentro ou fora do país.

Na prática, a prisão não interrompe o tratamento protocolar de ex-presidente — e tampouco afasta a estrutura paga com dinheiro público.

Bolsonaro, mesmo condenado, continua sendo tratado administrativamente como ex-chefe de Estado. Direitos mantidos por lei — e que, por ora, seguem intactos.