Bolsonaro desiste de novo recurso e processo por tentativa de golpe se aproxima do fim

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar um novo recurso contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para protocolar os segundos embargos de declaração terminou às 23h59 desta segunda-feira (24) sem que a defesa do político se manifestasse. Com a omissão, o processo avança para a fase final de recursos, ficando sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes declarar o trânsito em julgado e dar início ao cumprimento da pena.

A condenação de Bolsonaro foi fixada em 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. O recurso que a defesa optou por não apresentar — os segundos embargos de declaração — é uma ferramenta processual utilizada para pedir esclarecimentos ou questionar omissões na decisão do tribunal.

Pela jurisprudência do STF, e por decisões anteriores do próprio Moraes, a apresentação de um recurso dessa natureza, sem potencial de alteração do resultado, poderia ser considerada "meramente protelatória", ou seja, protocolada apenas para adiar o início do cumprimento da pena. Ao não protocolar o recurso, a defesa acelera o término da fase recursal.