Bolsonaro assina Recuperação Fiscal de Goiás e Caiado ganha prazo para pagar dívidas; veja vídeo

Assinado em 2021, o RRF passa a valer para Goiás já a partir de 1° de janeiro de 2022.

Segundo o Governo, o desequilíbrio fiscal de Goiás vem desde 2010, com despesas continuamente superiores às receitas. Com a entrada no RRF, o pagamento da dívida pública será suspenso parcialmente em 2022, sendo destinado um valor de R$ 445 milhões.

A partir de 2023, por um período de 30 anos, a dívida volta a ser quitada aos poucos.
Como para a Receita Federal Goiás não se enquadrava na RRF, Caiado apelou na Justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, com 11 votos favoráveis, permitiu que o Estado entrasse no programa para reajuste de contas.

A ação suspende o pagamento da dívida com a União por 18 meses, como havia sido determinado pelo Supremo, especifica os critérios para a delimitação do teto de gastos e define o índice oficial a ser aplicado para a correção dos valores. Também determina as despesas a serem excepcionadas, ou seja, não incluídas na base de cálculo para apuração do teto.

O ingresso também foi aprovado pela Assembleia Legislativa. O projeto de lei nº 4.996/2021, que permite a adesão do Estado de Goiás ao RRF, possibilita a realização de concurso público, não congela salários e nem proíbe a concessão de progressão funcional, desde que haja obediência ao limite da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Analista: Caiado quer fazer caixa para se reeleger e pode jogar Goiás no buraco

Pressão de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PL), durante sua live de quinta-feira, no último dia 16, ao lado do deputado federal Victor Hugo, que não esconde a intenção de sair “o candidato de Bolsonaro” na corrida eleitoral de 2022 ao Governo de Goiás, ressaltou as dificuldades financeiras do estado, criticou a posição de Caiado em relação ás medidas tomadas durante a pandemia e ressaltou que vai “aguardar mais um pouco” para homologar a Recuperação Fiscal pedida por Caiado.

Durante a fala, presidente e deputado deixaram bastante claro as consequências da adesão à Recuperação Fiscal, principalmente em relação aos servidores públicos, e jogaram a responsabilidade para Caiado, repetindo várias vezes que foi pedido do governador.

“Estados do Brasil, como Goiás, que estão numa situação financeira complicada, ‘fica em casa, a economia a gente vê depois’, pedem recuperação fiscal, que passa por mim e uma análise da equipe econômica. Não sou eu que estou propondo a recuperação fiscal, são os governadores, no caso aqui o governador de Goiás [Caiado], e tem consequências em cima disso e não vão querer me culpar depois. A responsabilidade é do governador de Goiás. Vou esperar um pouco mais, tomar conhecimento melhor do assunto, para dar prosseguimento a esse pedido do governador de Goiás”, expressou Bolsonaro.

O que dizem especialistas políticos

o analista político Luiz Signates, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Goiás, explicou que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) nada mais é do que o “inadimplemento de imposto” e que Goiás não deveria entrar no RRF, pois, tem condições de arcar com as dívidas junto à União, mas o que transparece, é que Caiado depende da Recuperação Fiscal para fazer caixa e se mostrar como “realizador” no ano eleitoral.

“Caiado, aparentemente, depende dessa verba para fazer o ano de 2022 se viabilizar eleitoralmente, investir na infraestrutura do estado e aparecer como ‘governador realizador’, o que não conseguiu nesses três anos. O Bolsonaro está politicamente contra ele [Caiado], então, o que estamos vendo é uma queda de braço de natureza política”, explica o professor sobre a insistência de Caiado na RRF.

Signates expõe que essa é a mesma opinião de outros analistas políticos, de que o governador travou uma “queda de braços” com o presidente para forçar a entrada de Goiás no RRF e está jogando com as dívidas públicas sem necessidade, apenas pelo interesse próprio, mas que isso terá grandes consequências pelo montante que essa dívida se transformará, o que Compromete a saúde fiscal e empurra o Estado para o buraco.

“O Caiado, na verdade, está jogando com as dívidas públicas. Sabemos que quem vender o almoço para comprar a janta, passará fome no dia seguinte. Não se deve fazer isso, mas é exatamente o que o governador está fazendo ao tentar incluir Goiás à força no Regime de Recuperação Fiscal. Ele está jogando o problema no colo dele mesmo, se reeleito, e ainda para as próximas administrações pelo fato de ser uma dívida muito grande. Compromete a saúde fiscal do Estado e empurra para o buraco”, analisa Signates.

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