Beneficiários do IPTU Social têm até esta terça-feira (24) para garantir isenção da Taxa do Lixo
Cadastro pode ser feito na página principal do site da Prefeitura de Goiânia, no link “Taxa do Lixo”, ou presencialmente nas unidades do Atende Fácil.
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), informa que os beneficiários do IPTU Social têm até esta terça-feira (24/6) para realizar o cadastro e garantir a isenção da cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP).
O programa alcança 89.515 famílias. O cadastro deve ser feito pela página principal do site da Prefeitura de Goiânia, no link “Taxa do Lixo https://www10.goiania.go.gov.br/IPTU/Isencao, ou presencialmente em uma unidade do Atende Fácil. O objetivo é garantir que a cobrança da TLP não seja inserida no talonário da Saneago.
São considerados beneficiários do IPTU Social aqueles enquadrados em situação de vulnerabilidade social e reconhecidos pelo poder público para recebimento de benefícios fiscais. A comunicação sobre o enquadramento é enviada pela Prefeitura. A isenção está disponível para quem possui apenas um imóvel com valor venal de até R$ 173.847,30.
A TLP foi instituída pela Lei nº 11.304, de 20 de dezembro de 2024, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/2007. A isenção tem como finalidade promover a equidade tributária e evitar cobranças indevidas.
A Sefaz orienta que, no momento do cadastro, o beneficiário informe a unidade consumidora constante no talonário da Saneago e o número do cadastro imobiliário presente no IPTU. Caso haja dificuldade no preenchimento, é possível buscar atendimento nas unidades do Atende Fácil.
O secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, reforça a importância do cadastro para garantir a isenção. “Nosso objetivo é assegurar que os beneficiários do IPTU Social não tenham a Taxa de Limpeza Pública cobrada de forma indevida. Por isso, é fundamental manter os dados atualizados e realizar o cadastro. O acesso pode ser feito pelo site da Prefeitura ou presencialmente nas unidades do Atende Fácil”, afirmou.
Kitão quer levar debate sobre cannabis para Alego e uso da fibra na medicina
Candidato a deputado estadual, vereador quer usar experiência acumulada em Goiânia para levar discussão à Assembleia e ampliar políticas relacionadas à cannabis medicinal em Goiás
Pedro Sales desiste de candidatura a deputado federal em Goiás
Nos bastidores, Pedro Sales era apontado como um dos nomes cotados para integrar a chapa do PSD na disputa por uma cadeira na Câmara Federal.
