Aumento das emendas impositivas vai a plenário, mas deputados rejeitam
A proposta contava inicialmente com o apoio da maioria dos deputados. No entanto, após articulação do governador Caiado e do vice, Daniel Vilela (MDB), muitos parlamentares da base retiraram suas assinaturas
Deputados estaduais decidiram rejeitar o aumento das próprias emendas impositivas, de 1,2% para 2% da receita corrente líquida. A decisão seguiu o parecer do líder do Governo, Talles Barreto (UB), que recomendou a rejeição da proposta em sessão na tarde desta quinta-feira (10).
A proposta, apresentada como Emenda à Constituição (PEC) pelo deputado Clécio Alves (Republicanos), contava inicialmente com o apoio da maioria dos deputados. No entanto, após articulação do governador Ronaldo Caiado (UB) e do vice-governador Daniel Vilela (MDB), muitos parlamentares da base governista retiraram suas assinaturas, culminando na rejeição da proposta em Plenário.
A PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o parecer contrário do líder do Governo foi aprovado, levando a matéria ao Plenário. Clécio Alves chegou a retirar a proposta da pauta, mas voltou atrás, afirmando que queria expor publicamente os parlamentares que, segundo ele, "não honraram com a palavra".
A sessão no Plenário foi marcada por tensão e obstruções por parte da oposição, que utilizaram diversas estratégias para atrasar a votação, que durou das 10h até as 14h40. Clécio Alves criticou duramente os colegas que recuaram, acusando-os de ceder à pressão do Palácio. Paulo Cesar Martins (PL) e Major Araújo (PL) também expressaram descontentamento, pedindo maior independência do Legislativo.
Bia de Lima (PT) lamentou a influência do Executivo na decisão dos deputados, enquanto Mauro Rubem (PT) pediu explicações dos parlamentares que mudaram de posição, alertando para um retrocesso na independência dos Poderes.
Argumentos do Governo
O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), defendeu a posição do Governo, destacando as restrições fiscais como principal motivo para a rejeição da PEC. Em conversa com o governador Caiado, foi enfatizado que o Regime de Recuperação Fiscal do Estado impede a execução do aumento para 2%.
Peixoto ressaltou a necessidade de responsabilidade fiscal, mencionando os R$ 300 milhões em caixa da Assembleia que poderiam ser utilizados para outras melhorias, mas que o momento exige cautela devido às limitações financeiras do Estado.
A rejeição da PEC reflete um cenário de intensa articulação política e debate sobre a autonomia do Legislativo frente ao Executivo, evidenciando as tensões internas e pressões externas que permeiam a política estadual.
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