Auditoria no GoiâniaPrev acha esquema de R$ 3 milhões com "aposentados" mortos

Segundo o Paço Municipal, 55 servidores que já morreram estavam recebendo salários desde 2023. O GoiâniaPrev identificou um nome, depois foi identificado mais cinco, aí até chegar ao número de 55. A prefeitura conseguiu impedir o desvio de R$ 700 mil nessa última folha paga.

Quando um servidor ou aposentado morre, ele é exonerado e não recebe mais pagamentos. Mas segundo a Prefeitura, não era isso que estava acontecendo. Os servidores aposentados mortos eram recolocados na lista de beneficiários da aposentadoria e os dados cadastrais eram alterados, incluindo uma nova conta bancária para o pagamento. Com o dinheiro na conta, o usuário que tinha a senha do sistema da Prefeitura apagava os dados em seguida, para evitar ser pego na auditoria da Prefeitura. Numa das fraudes apuradas, um servidor morto com salário de R$ 4 mil teve acréscimo de adicional de férias ou extras, e o pagamento subiu para R$ 20 mil.

"Identificamos 55 casos com irregularidades, com prejuízo de R$ 3 milhões. E, graças ao nosso controle, conseguimos evitar mais prejuízos”, explicou Mabel. O prefeito ressaltou que a atual gestão trabalha com compromisso e transparência, preservando as verbas públicas e garantindo que qualquer indício de irregularidade seja imediatamente apurado.

Segundo a Controladoria Geral, as irregularidades foram cometidas por quatro funcionários da empresa Sistema de Gestão Pública, a SIGEP, que fornece software de gestão de recursos humanos à prefeitura de Goiânia. A princípio não parece que foi um servidor público, aparentemente foi algum servidor da empresa.

Em junho deste ano, a SIGEP suspendeu os serviços contratados pela prefeitura por falta de pagamento. Dias depois, ameaçou fazer nova paralisação. O paço entrou na época com ação, alegando que o contrato era importante para a continuidade das atividades administrativas e financeiras. Nesta mesma época, a prefeitura encontrou incoerências no sistema da folha de pagamento.

Em despacho, ainda em junho, o paço disse que em outubro de 2022 foi iniciada a transmissão de informações da folha de pagamento por meio do e-social, mas a integridade e completude dos dados exigidos não tinham sido asseguradas pelo sistema atual gerido pela SIGEP.

Um dos problemas era o reenvio indevido de dados e duplicidade de registros. Assim que a fraude foi identificada, a Prefeitura acionou a Polícia Civil. Segundo as investigações, o maior número de pagamentos indevidos aconteceu no ano passado, último ano do mandato do então prefeito Rogério Cruz.

A Polícia Civil pediu um levantamento maior, com análise desde quando a SIGEP começou a fazer a gestão da folha de pagamento da Prefeitura. O contrato da empresa termina no próximo mês. Acontece que a prefeitura vai encerrar o contrato com eles e vamos licitar uma nova gestão de folha. Ainda, por determinação do prefeito Santo Mabel, uma auditoria na folha dos ativos e a folha dos inativos.

Quando a Cigep foi contratada, o secretário municipal de finanças era Vinícius Henrique Pires Alves. O ex-secretário diz que não tem relação com a empresa, mas confirmou que ela é de familiares dele.

Segundo Mabel, a Prefeitura de Goiânia comunicou o caso à Polícia Civil, que abriu investigação.

“As contas bancárias utilizadas já foram identificadas, muitas delas em outros estados. O caso agora está com a polícia e estamos à disposição para colaborar com o que for necessário”, afirmou o prefeito.

Ainda por determinação do prefeito, a Controladoria-Geral do Município segue com auditorias em todos os contratos e folhas de pagamento para evitar prejuízos aos cofres públicos.

“Até o momento, não há indícios de envolvimento de servidores municipais, e seguimos com auditorias para que qualquer irregularidade que exista seja identificada. Esse é o compromisso da nossa gestão, preservar as verbas públicas para que sejam aplicadas adequadamente”, reforçou Sandro Mabel.

Outro lado

Em nota, a SIGEP diz que colabora com a Controladoria Geral do município na apuração da fraude, fornecendo documentos, relatórios e informações. A empresa disse que não compactua com nenhum ato ilegal e que desligou funcionários com suspeita de de desenvolvimento. 

A assessoria do ex-secretário de Finanças de Goiânia disse que Vinícius Alves tem atuação na SIGEP apenas como consultor empresarial, contábil e reforçou que ele não faz parte do quadro societário.

O ex-prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, cuja os pagamentos começaram na gestão dele, ainda não se pronunciou sobre o caso.