Assis Peixoto, acusado de pedofilia, já despacha na prefeitura de São Simão

O presidente da Câmara, vereador Ailton Lopes (PSC), disse ao G5 News que o parlamento deve retomar o processo de impeachment. A audiência da cassação teve 9 votos favoráveis e 2 contrários. A expectativa é repetir o placar, mas desta vez, sem manobra dos advogados do prefeito, que possibilitaram a reversão do processo na Justiça. Segundo o parlamentar, isso deve ocorrer ainda nesta semana.

O argumento da defesa de Assis, de que não foi notificado da reunião em 8 de setembro de 2022, a qual teria o direito de apresentar defesa, foi acatado. Em seu voto, o desembargador Marcus da Costa Ferreira, diz que não há justificativa para a intimação da reunião não ter sido entregue ao prefeito ou à Procuradoria Geral do Município (PGM).

“De fato não houve como suprir essa ausência de intimação. Não há justificativa. Essa intimação, nos termos da lei, se dá tanto na presença do advogado como do próprio investigado, que estava preso. Então é totalmente acessível. Bastava ir ao presídio e intimá-lo. Não precisava mais que isso, não tinha formalidade maior que essa”, disse.

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Documento teria sido entregue

Por outro lado, Ailton Lopes afirma que foram feitas várias tentativas, inclusive uma delas registrada em vídeo, de entregar o documento, o qual não foi recebido pelo procurador da prefeitura, advogado Rodrigo Mota Nóbrega. “O prefeito estava preso sob regime de controle sanitário devido a pandemia e não tínhamos acesso fácil ao presídio. A gente fez a notificação ao escritório. Uma vergonha a Justiça aprovar uma manobra dessa”, disparou.

O vereador conta que todas as tentativas de notificação foram feitas, inclusive no escritório do advogado, onde o local tinha ordem para proibir a entrada dos servidores da Câmara, assim como no endereço residencial do advogado. Em uma das tentativas, o presidente e um servidor conseguiram subir ao escritório, mas a secretária e o sócio de Rodrigo recusaram a receber a notificação, que aconteceu no dia 3, ou seja, quase uma semana antes da reunião.