Aprovado projeto que altera Código de Mineração e facilita garimpo
Urgência para PL que muda regras do garimpo é aprovada na Câmara com 311 votos favoráveis.
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei 957 de 2024, que visa modificar o Código de Mineração. Com 311 votos a favor, 135 contrários e duas abstenções, a urgência permite que o texto seja votado no plenário sem a necessidade de passar pelas comissões. A proposta busca facilitar a atuação de garimpos de menor porte no Brasil.
O relator do projeto, Joaquim Passarinho (PL-PA), argumentou que o objetivo é democratizar as concessões de mineração. Ele criticou a concentração de poder nas mãos de grandes empresas que atualmente dominam o setor, alegando que pequenas mineradoras enfrentam dificuldade para atuar.
A oposição e partidos do centrão, que representam a direita tradicional, se uniram para apoiar a urgência, enquanto o governo e partidos de centro-esquerda alertaram sobre os impactos ambientais da medida. Oposição argumenta que o projeto pode levar a uma legalização do garimpo sem regras, prejudicando o meio ambiente.
A vice-líder da Maioria na Câmara, Érika Kokay (PT-DF), expressou preocupação com a fragilização da fiscalização ambiental. Ela citou o desastre ocorrido no território indígena Yanomami como um exemplo do que pode acontecer se o garimpo for liberado sem regulamentação.
Por sua vez, Joaquim Passarinho defendeu que o projeto não altera a legislação ambiental vigente. Segundo ele, a proposta apenas busca reduzir a influência das grandes mineradoras no setor.
Com a urgência já aprovada, a discussão sobre o PL pode avançar rapidamente na Câmara. A pressão por uma votação pode gerar um desdobramento significativo nas regras de exploração mineral no país.
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