Aprovado na CCJ, projeto petista obriga empresas de Goiânia a pagarem mesmo salário para homens e mulheres na mesma função
De iniciativa da vereadora Kátia Maria (PT), a proposta visa instituir no município a regra de isonomia entre os gêneros, determinada por uma lei federal, sancionada pelo presidente Lula (PT), no mês passado
Na última quarta-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara de Goiânia, aprovou projeto de lei, que torna obrigatório a empresas da capital pagar o mesmo salário a homens e mulheres, que desempenham a mesma função.
De iniciativa da vereadora Kátia Maria (PT), a proposta visa instituir no município a regra de isonomia entre os gêneros, determinada por uma lei federal, sancionada pelo presidente Lula (PT), no mês passado.
Segundo a parlamentar, a ideia é combater a discriminação das mulheres no mercado de trabalho. Ainda segundo a vereadora, para viabilizar a igualdade salarial determinada pela lei em Goiânia, o texto prevê a participação de órgãos municipais que atuam na efetivação dos direitos das mulheres.
Alterações em plenário
A matéria segue para o plenário, com duas alterações, propostas pelo vereador Willian Veloso (PL), na CCJ. Uma modifica o critério que identifica as empresas que terão que cumprir a lei. Originalmente, seriam aquelas com 20 funcionários ou mais.
Agora, passam a ser as que têm 100 colaboradores ou mais. Outra mudança diz respeito a um relatório anual sobre igualdade salarial no mercado de trabalho. Antes, os nomes das empresas que se adequarem ou não à lei deveriam ser divulgados. Com a mudança, esses nomes não poderão ser mencionados.
Kitão quer levar debate sobre cannabis para Alego e uso da fibra na medicina
Candidato a deputado estadual, vereador quer usar experiência acumulada em Goiânia para levar discussão à Assembleia e ampliar políticas relacionadas à cannabis medicinal em Goiás
Pedro Sales desiste de candidatura a deputado federal em Goiás
Nos bastidores, Pedro Sales era apontado como um dos nomes cotados para integrar a chapa do PSD na disputa por uma cadeira na Câmara Federal.
