Após vetar projeto de Fortaleza, Vilmar encaminha nova matéria para implantação do 5G em Aparecida
Na justificativa da proposta, o Executivo sublinha que “o intuito desta lei é trazer para a população aparecidense uma maior conectividade, bem como uma tecnologia mais moderna e abrangente”.
Após vetar o Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria do presidente da Casa, André Fortaleza (MDB), que estabelece normas para a implantação, compartilhamento e regulamentação do 5G na cidade, veto aprovado pelo plenário da Câmara no dia 6 de junho, o prefeito Vilmar Mariano (Patriorta) enviou ao Poder Legislativa municipal novo projeto de lei que dispõe sobre a implantação da tecnologia 5G na cidade nesta segunda-feira(10).
A matéria de autoria do Poder Executivo define critérios e parâmetros urbanísticos para a implantação da infraestrutura de redes de telecomunicações, destacando regras para, entre outras ações, instalações de antenas e demais equipamentos pelas companhias que exploram o serviço.
Na justificativa da proposta, o Executivo sublinha que “o intuito desta lei é trazer para a população aparecidense uma maior conectividade, bem como uma tecnologia mais moderna e abrangente. É muito importante pensar a longo prazo, quando o assunto é telecomunicação, uma vez que o mundo hoje se conecta pela rede mundial de computadores e aqueles que não acompanham essas inovações acabam sendo suprimidos pelo progresso”, diz.
A tecnologia 5G requer maior número de antenas espalhadas pela cidade para que os usuários e poder público, de fato, tenham sinal de qualidade. A velocidade da internet é significativamente maior e proporciona navegação ágil. Na prática, as antenas são menores e poderão ser instaladas em locais públicos sem que haja poluição visual.
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O texto encaminhado ao Poder Legislativo define, por exemplo, onde e como os equipamentos poderão ser utilizados sem causar nenhum prejuízo para a administração pública e população em geral.
O projeto de lei tem participação da Procuradoria-Geral do Município e secretarias relacionadas ao tema, com base em estudos técnicos, e respaldado pela legislação federal e estadual.
Secretário municipal de Regulação Urbana, Júlio César Lemes reforça a importância da tecnologia 5G para Aparecida.
“Será importante para o município em suas várias atividades, sejam elas econômicas ou de interesse público. A cidade vai contar com mais inovação, acessibilidade e otimização da conectividade”.
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