Após vereadores serem cassados, PT entra com recurso para manter cargos na Câmara de Goiânia

O advogado Edilberto de Castro Dias, que representa Kátia Maria, afirmou que a decisão ignorou depoimentos e provas documentais que, segundo ele, confirmam a atuação das três candidatas do PV.

“A baixa votação não é sinônimo de fraude, especialmente em eleições proporcionais pulverizadas como a de Goiânia, onde candidatos experientes também tiveram desempenhos modestos”, argumentou Dias. A defesa sustenta que as candidatas gravaram propaganda no horário eleitoral gratuito, participaram de eventos, distribuíram materiais e divulgaram suas campanhas nas redes sociais, com registros anexados ao processo. Edilberto destacou ainda que os R$ 4 mil repassados a cada uma foram utilizados de forma distinta, com Ana Carolina investindo em gráfica e militância, Bianca em marketing digital e Eva Aparecida em cabos eleitorais.

“Não há conluio, apenas candidaturas reais de mulheres inexperientes em um partido com estrutura limitada, como o PV. A Súmula 73 do TSE exige certeza, não presunção, e o in dubio pro sufragio deve prevalecer”, completou.

A vereadora Kátia Maria, que obteve mais de 7 mil votos, também reagiu à decisão.

“A democracia não pode ser fragilizada por interpretações enviesadas que punem o esforço feminino em meio a desigualdades históricas”, declarou. O presidente estadual do PV, Cristiano Cunha, reforçou a posição da federação de recorrer e criticou a análise da juíza. “O sistema de prestação de contas é padronizado pelo SPCE, e a magistrada considerou isso um indício de fraude. A votação é imprevisível; há homens que tiveram menos votos que elas. As mulheres foram candidatas de verdade, com material, redes sociais e participação em atos. Não existe histórico de candidatura fictícia no PV; pelo contrário, sempre combatemos isso”, disse Cunha. Ele acrescentou que os recursos destinados às candidatas vieram dos 30% obrigatórios do fundo eleitoral e foram distribuídos de forma igualitária para garantir equilíbrio interno.

Curiosamente, o Ministério Público Eleitoral havia opinado pela improcedência da ação, e o autor do processo, Kleybe Lemes de Morais (MDB), chegou a pedir desistência após a fase de oitiva de testemunhas. A defesa pretende protocolar ainda nesta sexta-feira (17) o recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), com pedido de efeito suspensivo para manter os mandatos até o julgamento. O afastamento em definitivo dos parlamentares, contudo, depende de decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).