Após ser destituído do comando do PP Goiânia, Daher consegue liminar e volta à presidência do partido
Desembargadora Alessandra Gontijo acatou argumentos da defesa de Daher de que a troca do comando ocorreu sem procedimento administrativo e comunicação formal
Após reação da Executiva Estadual do Progressistas (PP), ao “descobrir” que ata da convenção do diretório municipal apoiava a candidatura de Vanderlan Cardoso à prefeitura de Goiânia, sob acusação de “fraude” e destituir o presidente municipal, Paulo Daher acionou a Justiça para reverter a medida do partido e conseguiu liminar para voltar ao comando do PP Goiânia, ainda na noite dessa terça-feira (06).
A decisão é da desembargadora Alessandra Gontijo do Amaral, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
Após o “racha” no partido, com acusações do próprio presidente estadual, Alexandre Baldy, que de Daher teria agido de “forma fraudulenta”, os dois lados iniciaram um embate jurídico para resolver a questão.
O diretório estadual retificou a ata da convenção municipal, ratificando o apoio da sigla a Sandro Mabel, candidato a prefeito de Goiânia pelo grupo do governador Ronaldo Caiado (UB), e retirou o apoio partidário a Vanderlan. Após a retificação do documento, a executiva estadual ainda destituiu o presidente municipal e abriu processo de ética para avaliar expulsão.
A defesa de Daher abriu processo na Justiça Eleitoral com pedido de liminar para permanecer no cargo de presidente do PP em Goiânia. A defesa alegou que a troca do comando ocorreu sem qualquer procedimento administrativo e não contou com uma comunicação formal por parte da direção da legenda, violando princípios constitucionais e o Estatuto do PP.
Alessandra Gontijo acatou as alegações e entendeu que os argumentos cumprem os requisitos para a concessão da liminar.
"Pelas informações e documentos trazidos aos autos, somados à alegação de que a destituição se deu sem instauração de procedimento prévio com apontamento da causa justa para tal ato, aliados ao impacto que a alteração no quadro de membros da Comissão Provisória Partidária provoca, especialmente no que diz respeito à substituição de candidatos, entendo estarem presentes os requisitos para a concessão da Liminar”, decide a desembargadora.
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Entenda o caso
A executiva municipal do PP realizou convenção no domingo (04) e Daher registrou ata da convenção informando coligação com o PSD de Vanderlan e ele próprio como vice.
Mabel havia participado do evento, mas a ata ficou em aberto, sendo que não houve qualquer deliberação oficial ao longo da convenção. No dia seguinte, Daher apresentou a ata com apoio ao PSD.
Em meio à busca por provas, Daher apresentou nessa terça prints de conversas no grupo de WhatsApp - chamado PP Goiânia Filiados 2024 - com candidatos a vereador do partido, em que houve uma votação sobre o destino da sigla nas eleições. Os prints indicam 14 votos favoráveis à aliança com Vanderlan e nenhum para os outros três candidatos a prefeito - Mabel, o prefeito Rogério Cruz (SD) e a deputada federal Adriana Accorsi (PT).
O dirigente considera que a votação na rede, além das assinaturas dos integrantes da comissão provisória, responsável pela direção local, comprovam que a ata foi legal.
Já o comando estadual do PP usará como provas as declarações de 15 de 18 membros da comissão municipal negando que tenha havido deliberação em favor de Vanderlan e afirmando que foram "enganados" ao assinar a ata. Alegam que havia acerto interno de apoio a Mabel.
Nessa terça, o deputado federal Adriano do Baldy, que havia sido nomeado novo presidente do diretório municipal, divulgou vídeo ao lado de candidatos a vereador, quando 24 dos 38 aparecem na imagem para reafirmar unidade em favor da coligação com UB.
O PP também abriu procedimento no Conselho de Ética do partido para analisar sanção contra Daher, que deve ser expulso do partido. O documento que decretou a nulidade da ata de Daher fala em "incidente alarmante", "ato clandestino e unilateral" e aponta que, segundo os membros da direção municipal, "todos os convencionais, incluindo Daher, decidiram por aclamação apoiar a candidatura de Sandro Mabel, (..) em consenso claro e estratégia coletiva de composição para as eleições municipais".
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