Após reportagem do G5, TCM vê irregularidades e suspende contratos sem licitação
Sete empresas tinham sido escolhidas e poderiam receber juntas até R$ 154 milhões em um ano.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) interrompeu o processo de contratação de empresas encarregadas por recrutar até 700 médicos para a rede municipal de saúde de Goiânia. A suspensão ocorre após o conselheiro Fabrício Macedo Motta acatar pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que identificou irregularidades no edital de convocação.
Na semana passada, o G5News destacou que apenas uma empresa receberia até R$ 28,6 da prefeitura sem licitação. Leia aqui
Logo após a reportagem, o MPC questionou a ausência de uma regulamentação específica para o processo de credenciamento na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), uma exigência estabelecida por um acórdão do TCM em 2022 e reforçada por uma instrução normativa em 2023. O edital não faz referência a nenhuma norma municipal que regulamente o processo, uma lacuna que já havia sido apontada em chamamentos anteriores.
Além disso, o Ministério Público de Contas destacou problemas no período de inscrições e na sistemática de contratação proposta pelo edital. Há uma preocupação com a falta de critérios claros para a seleção dos médicos, o que poderia levar a uma distribuição desigual das contratações, favorecendo um grupo restrito de empresas.
A situação é agravada pela possibilidade de renovação de contrato por até 10 anos para algumas empresas, enquanto outras, com condições técnicas semelhantes, podem nunca ser convocadas.
Os contratos com as sete empresas selecionadas representam um custo de até R$ 154 milhões ao longo de 12 meses, valores já publicados no Diário Oficial do Município (DOM).
Inicialmente, o chamamento visava suprir um déficit de 250 médicos. Posteriormente, o objetivo seria substituir os contratos dos médicos de chamamentos antigos à medida que expirassem.
No último dia 22, em nota ao portal, a Secretaria Municipal de Saúde havia informado que um "total de 56 empresas participaram do chamamento público. Destas, 25 foram consideradas habilitadas, ou seja, cumpriram todos os requisitos necessários para a contratação. Desde o último final de semana, as empresas já estão complementando os plantões".
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