Após perda de R$ 5 bilhões com ICMS e possível saída do RRF, reforma tributária pode colocar taxa do agro "em xeque"
Segundo o governador Caiado, sobre a derrubada do Fundeinfra, “aquilo que já está consolidado em lei pelos estados será preservada”.
O governador Ronaldo Caiado (UB) declarou que Goiás não terá condições de manter obras estruturais e poderá enfrentar dificuldades financeiras caso a ‘Taxa do Agro’ seja retirada do Projeto de Lei Complementar que trata da Reforma Tributária. A projeção da Secretaria da Economia é arrecadar R$ 1 bilhão por ano com o tributo, que chega a 1,65% sobre produtos agropecuários e é revertido por meio do Fundeinfra na construção de rodovias.
O artigo 20 do PL, incluído pouco antes da aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, permite que os estados e o Distrito Federal possam instituir contribuições sobre produtos primários e semielaborados. Atualmente, o texto tramita no Senado Federal, mas com a expectativa de votação e retorno para avaliação dos deputados, surge a possibilidade da emenda ser retirada, devido ao trecho considerado "ambíguo".
Segundo Caiado, o estado já foi penalizado com a perda de arrecadação por conta das leis que alteraram as bases de cálculo para arrecadação do ICMS sobre os setores de combustível e telecomunicações, considerados serviços essenciais, o que acarretou na redução da cobrança da alíquota. A perda estimada é de R$ 5,5 bilhões em 2023 e ainda mais em 2024.
“Essa é uma realidade que nós vivemos aqui no estado. Hoje realmente, não teremos a menor condição de continuar melhorando nossas rodovias e muito menos levando adiante aquilo que dá condições de trafegabilidade, no momento em que nós perdemos R$ 5,5 bilhões na essencialidade de produtos que são fundamentais para o estado de Goiás”, disse Caiado.
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Dentre as principais dúvidas em relação a emenda, está a abrangência do texto, como por exemplo, se ele permite apenas a permanência dos fundos já existentes até 30 de abril de 2023, ou se autoriza a criação de qualquer nova contribuição relacionada ao ICMS, como é o caso da Taxa do Agro, em Goiás.
Segundo o governador, “aquilo que já está consolidado em lei pelos estados que já tem, essa matéria será preservada”. Caso a emenda passe e novas contribuições sejam criadas, pelo menos 17 estados terão brecha para criar o novo imposto. Além de Goiás, Mato Grosso também cobra por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), há mais de 20 anos.
Saída do RRF
O governador se reuniu, em 10 de agosto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O tema foi a situação do Estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A previsão é de que Goiás permaneça no RRF até 2029 e a expectativa, agora, é que a nota que sugere a saída de Goiás seja reavaliada pelo Ministério para evitar novas perdas.
A secretária de Economia de Goiás, Selene Peres, levou os estudos técnicos para a reunião. “Nós pudemos esclarecer que a recomendação do Tesouro Nacional de que já teríamos atingido equilíbrio fiscal e que, portanto, poderíamos sair do Regime de Recuperação Fiscal, não é verdadeira”, declarou.
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