Após escândalo de "Fred sem diploma" e salario de R$ 21 mil, Alego derruba exigência de curso superior
Atualmente, a Alego possui 30 diretorias e 45 secretarias. A alteração inicial foi feita para acomodar nove ocupantes que não atendiam aos requisitos
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) anunciou mudanças em sua legislação interna, removendo a exigência de diploma de curso superior para ocupantes de cargos de chefia. Esta decisão surge após o escândalo envolvendo Fred Rodrigues (PL), ex-deputado e ex-diretor da Casa, que ocupava um cargo sem possuir a formação acadêmica declarada, supostamente, após ter declarado "falsamente" ser formado em Direito, de acordo com sua ficha cadastral.
A exigência de formação superior foi ampliada no início do ano passado sob a gestão do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), que aumentou significativamente o número de diretorias da Casa. Atualmente, a Alego possui 30 diretorias e 45 secretarias. A alteração inicial foi feita para acomodar nove ocupantes que não atendiam aos requisitos, mas a mesa diretora planeja estender a mudança para quase todas as diretorias e secretarias, exceto as mais técnicas, como Saúde e Engenharia.
Fred Rodrigues, ex-candidato a prefeito de Goiânia, havia sido nomeado Diretor de Promoção de Mídias Sociais, um cargo que exigia formação universitária, com um salário de R$ 21,3 mil. No entanto, a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) negou que Fred tivesse se formado em Direito, apesar de ele ter declarado a conclusão do curso na instituição.
Após a revelação da ausência de diploma de Fred, a direção da Alego iniciou uma sindicância para investigar o caso e outras nomeações semelhantes. No dia seguinte à revelação, foi apresentada uma emenda aditiva pelo deputado estadual Lineu Olímpio (MDB) ao projeto de resolução sobre o controle de frequência dos servidores, que resultou na retirada da exigência de curso superior para vários cargos.
Entre os beneficiados pela mudança estão Sebastião Monteiro Guimarães Filho, conhecido como Tião Caroço, e Daura Bravo, entre outros. Além disso, houve alterações para a Assessoria Adjunta à Secretaria de Controle de Obras e Engenharia, que agora aceita formação em engenharia, além de arquitetura ou design de interiores.
A nova resolução foi publicada no Diário Oficial da Alego e, embora trate de casos específicos, Bruno Peixoto confirmou que outras alterações estão previstas. A Diretoria de Gestão de Pessoas está preparando um estudo para identificar quais áreas realmente necessitam de qualificação técnica, o que poderá embasar novas resoluções.
A sindicância em andamento está avaliando cada caso de nomeação irregular. Nos casos de erro administrativo, pode haver responsabilização de servidores. Se for constatado que a administração foi induzida a erro por informações falsas, poderá haver exigência de devolução de salários e o caso poderá ser encaminhado ao Ministério Público Estadual.
Bruno Peixoto destacou a necessidade de reavaliar cada situação, citando Tião Caroço como exemplo de um profissional com vasta experiência, apesar de não ter formação superior completa. Fred Rodrigues, por sua vez, afirmou que cursou todas as disciplinas necessárias, mas não concluiu a graduação por falta de interesse em colar grau.
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