Após desembargador negar suspensão da Taxa do Lixo, Aava Santiago quer levar caso ao STF
O desembargador Carlos Alberto França entende que o pedido não demonstrou o "iminente risco de prejuízo e de difícil reparação"
Após o desembargador Carlos Alberto França negar, na quinta-feira (3), a liminar que pedia a suspensão da Taxa do Lixo em Goiânia, ação foi movida pela vereadora Ava Santiago (PSDB), a vereadora afirmou que vai recorrer da decisão. O recurso será levado ao Pleno do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), mas a vereadora não descarta ir ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O desembargador entende que o pedido não demonstrou o "iminente risco de prejuízo e de difícil reparação". Além disso, ao negar o pedido de liminar, França destacou que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) vai se aprofundar no exame da questão.
“A decisão foi tomada de forma isolada, quando deveria ter passado pelo crivo do colegiado. Além disso, a taxa impõe um peso financeiro injusto sobre os cidadãos, sem transparência na definição dos valores. Não vamos aceitar que essa cobrança siga adiante sem análise criteriosa da sua legalidade”, afirmou Aava Santiago.
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Segundo Aava, a decisão monocrática desconsiderou o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, que recomendou que a taxa fosse suspensa, reforçando a necessidade de que o caso seja avaliado pelo colegiado do TJGO.
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