Após concurso ser suspenso por irregularidades, Vilmar entra na mira do TCM
Contratação direta sem o devido processo licitatório da empresa Access e a forma de pagamento acordada são as principais questões sob análise
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) emitiu uma notificação ao prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano (União Brasil), e a outros gestores municipais, apontando supostas irregularidades em um concurso público recentemente suspenso no município.
A notificação levanta sérias preocupações sobre a legalidade do processo de contratação.
De acordo com o documento preliminar do TCM-GO, após a suspensão do concurso e a realização de investigações iniciais, foi constatado que o Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Access) foi contratado sem licitação para organizar o certame. Essa contratação direta sem o devido processo licitatório é uma das principais questões sob análise.
O valor estimado para a execução do concurso foi de R$ 3.040.000, baseado nas taxas de inscrição cobradas: R$ 54 para cargos de nível fundamental, R$ 76 para cargos de nível médio e R$ 98 para cargos de nível superior. O edital prevê a contratação de aproximadamente 6.563 servidores, com uma expectativa de 40 mil inscritos.
No entanto, o TCM-GO aponta que essas cobranças, que totalizariam R$ 3.040.000, são incompatíveis com a média de outros concursos públicos em cidades de porte similar a Aparecida de Goiânia.
Além disso, o contrato estipula que a empresa Access receberá a totalidade das taxas de inscrição, o que levanta suspeitas de superfaturamento e um possível enriquecimento ilícito da empresa. O TCM-GO destacou que as taxas de inscrição são receitas públicas e devem integrar o orçamento municipal, obedecendo às regras de despesas públicas.
O modelo de remuneração adotado no contrato é considerado irregular, pois transforma o município em um mero arrecadador de valores, violando a legislação que rege a administração pública.
Diante dessas irregularidades apontadas, o TCM-GO exige esclarecimentos por parte dos gestores municipais e do prefeito Vilmar Mariano, além de uma revisão dos procedimentos adotados para garantir a transparência e legalidade do concurso público. A situação gera incertezas para os milhares de candidatos que esperavam participar do certame, aguardando uma resolução que assegure a lisura do processo.
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