Após assinar decretos de calamidade, Mabel deve pedir sessão extraordinária na Alego
Medidas emergenciais incluem reorganização financeira, contingenciamento de despesas e enfrentamento à crise na saúde; Câmara Municipal também deve debater pacote de propostas enviado pelo prefeito
Com apenas dois dias à frente da Prefeitura de Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) assinou, nesta quinta-feira (2), dois decretos de calamidade pública que reconhecem uma grave situação em áreas críticas da cidade: Saúde e Finanças. Os decretos, válidos por até 180 dias, buscam fornecer ao município a flexibilidade necessária para enfrentar a crise e implementar medidas emergenciais.
Agora, Mabel deve convocar uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para que os decretos sejam apreciados e oficialmente reconhecidos, como determina o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já as outras 10 medidas assinadas como parte do pacote de decretos terão vigência imediata, mas precisam passar pelo crivo do Legislativo municipal.
Os decretos de calamidade pública visam desencadear mudanças urgentes para responder ao déficit municipal. A calamidade na saúde foi decretada para tratar da grave crise no sistema público, enquanto a calamidade financeira permitirá o contingenciamento de despesas, além da renegociação de dívidas, como precatórios e obrigações previdenciárias.
Segundo fontes, análises preliminares da Secretaria de Fazenda estimam rombo operacional entre R$ 2 e R$ 3 bilhões., além de bloqueios financeiros que comprometem o pagamento de fornecedores e outras obrigações. A reorganização prometida por Mabel inclui medidas como:
- Suspensão de novas adesões a atas de preços.
- Restrições na aquisição de equipamentos de tecnologia.
- Renegociação de dívidas municipais.
- Contingenciamento de gastos operacionais.
A publicação dos decretos no Diário Oficial garante a vigência imediata das medidas. Contudo, o reconhecimento do estado de calamidade em saúde e finanças depende do aval da Alego, em cumprimento às recomendações do Tribunal de Contas do Estado, que orientam a apreciação legislativa nesses casos, como foi feito durante a pandemia de Covid-19.
Desde sua posse na quarta-feira (1º), Sandro Mabel deu início à articulação política para avançar com as medidas emergenciais. Durante a solenidade, o prefeito reuniu-se com o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), reeleito para seu quarto mandato consecutivo à frente da Casa. De acordo com apurações, Policarpo já sinalizou disposição para atender eventuais pedidos de Mabel e deixou os vereadores de sobreaviso.
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Apesar do recesso parlamentar — que só termina no dia 4 de fevereiro —, o regimento interno da Câmara permite a convocação de sessões extraordinárias a pedido do prefeito, do presidente da Câmara ou por maioria dos vereadores, desde que haja uma convocação com três dias de antecedência e pauta pré-determinada.
Enquanto isso, na esfera estadual, Mabel também iniciou diálogo com lideranças da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), incluindo o presidente da Casa, Bruno Peixoto (União Brasil). Como o artigo 65 da LRF determina que cabe às Assembleias Legislativas reconhecer decretos de calamidade pública de municípios, Peixoto já está em contato com outros deputados para organizar uma sessão extraordinária que aprecie as medidas enviadas pelo prefeito.
“Devemos assinar os convênios e organizar os apoios logísticos necessários para estas ações emergenciais nos próximos dias. Todo o trabalho será para cuidar da população de Goiânia, especialmente no enfrentamento da crise na saúde e na reorganização das finanças municipais”, comentou Bruno Peixoto, demonstrando apoio às medidas.
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