Aparecida isenta tributos da Codego para implantação do Dianot
O Dianot terá área total de 2 milhões de metros quadrados, sendo 1,1 milhão divididos em 359 lotes para abrigar novas indústrias na cidade
Os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram nesta segunda-feira (21), dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que visam dar isenção e perdão de impostos à Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás (Codego) em áreas destinadas à implantação do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot).
A Prefeitura de Aparecida explicou, em sua justificativa, que foi feito estudo de impacto financeiro e que, em atuação cooperada, o perdão é uma contrapartida à viabilização da implementação do novo distrito agroindustrial, que se opera com por meio de incentivos fiscais.
O Dianot terá área total de 2 milhões de metros quadrados, sendo 1,1 milhão divididos em 359 lotes para abrigar novas indústrias na cidade, com investimento em infraestrutura na ordem de aproximadamente R$130 milhões do governo estadual. “Assim, o empreendimento fomentará a economia municipal, com a geração de emprego e renda”, diz o texto.
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Projetos aprovados
O Projeto de Lei Nº 092/2023, concede isenção do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU) e do Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) à Codego, referente ao imóvel de sua propriedade destinado à implantação do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira.
A proposta dispõe que o incentivo valerá por até oito anos e cessará em casos de venda, cessão, concessão de direitos ou qualquer transação que altere a propriedade do imóvel e também que ele ficará restrito à gleba onde será implementado o distrito agroindustrial Norberto Teixeira.
Autora da proposta, a Prefeitura explica que foi feito estudo de impacto financeiro e que a isenção ficará restrita à construção do polo agroindustrial, que, segundo ela, será construído como forma de acompanhar o crescimento das atividades econômicas de Aparecida.
Em seguida, também foi concedido o benefício do perdão de tributos ao aprovar o Projeto de Lei Nº 093/2023, concede remissão do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU) e do Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) à Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás (Codego) referente aos imóveis de sua propriedade.
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