Antes do CNJ suspender "adicional de férias", TJ pagou R$ 40 milhões a magistrados goianos
Caso seguissem a regra do STJ, o valor pago pelo Tribunal goiano em benefício dos juízes e desembargadores seria de R$ 21milhões.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) pagou R$ 18 milhões nos últimos dois anos com o aumento de gratificação de férias a juízes e promotores, considerado ilegal pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O CNJ determinou a suspensão dos pagamentos de gratificação de férias na última sexta-feira (9), mas não pediu a devolução dos valores pagos de maneira indevida.
Em 2023, o TJGO aumentou a gratificação de um terço (33%) para três quintos (60%). Segundo o CNJ, a mudança é uma "afronta à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)".
O TJGO pagou, desde que 2023, R$ 40 milhões de adicional de férias aos magistrados. Caso seguissem a regra do STJ, o valor seria de R$ 21,4 milhões.
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