Alvo de operação, deputado eleito por Goiás vai responder a acusações sem direito a “foro”
Operação “Sinusal” investiga desvio de dinheiro na compra de respiradores à época do auge da pandemia da covid e aponta envolvimento do ex-secretário de Governo Ismael Alexandrino
Deputado federal eleito por Goiás, Ismael Alexandrino, alvo de investigação por fraudes em contratos na compra de respiradores à época do auge da pandemia, que, supostamente, desviaram milhões de reais dos cofres do estado quando Secretário de Saúde, não deverá aproveitar do benefício do foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como “foro privilegiado”, como seria esperado, já que assume como parlamentar na próxima terça-feira (1º).
Na manhã desta quinta-feira (26), Alexandrino teve a casa alvo de busca e apreensão por agentes da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública – (Dercap) e o irmão, Daniel Alexandrino preso.
A operação, batizada de “Sinusal”, apura fraudes contratuais, supostamente praticadas por determinada empresa e Organização Social que atuam na prestação de serviços no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás.
Foram cumpridos três mandados de prisão temporária, entre eles a de Daniel, e 17 mandados de busca e apreensão, sendo um à casa de Ismael, além de bloqueio e sequestro de bens.
Com “foro privilegiado” de deputado, no andamento das investigações, Alexandrino não seria julgado pela Justiça comum, mas sim por instâncias superiores. No caso de parlamentar do Congresso seria julgado pelo Tribunal Superior Federal (STF).
Para o político com direito à foro a vantagem é que, de forma geral, denúncias são impedidas de serem investigadas, já que o acusado usa de “perseguição política” para “escapar”. E quando os processos vão adiante pulam da Justiça comum para instâncias superiores, onde transitam de forma muito mais lenta, muitos casos em que há prescrição e acaba não dando em nada.
No entanto, com a mudança no entendimento da aplicação do “foro privilegiado”, desde 2018, o STF decidiu que o benefício atende apenas a crimes cometidos durante o exercício do cargo e que tenha relação com a função.
De tal modo, as acusações sobre o deputado eleito são de quando exercia cargo de Secretário de Saúde do Governo de Goiás, ou seja, ainda não era parlamentar. As supostas fraudes apontadas também não fazem ligação ao exercício do cargo de parlamentar federal. Assim sendo, não preenche os requisitos para pedir “foro”.
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